GOVERNADOR ASSINA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

O governador Beto Richa assinou na terça-feira (09) moção de apoio ao Ministério Público do Paraná contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos MPs estaduais e federal. A assinatura ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Iguaçu, com a presença do procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia.
“Apoiamos integralmente as ações do Ministério Público, pela sua importância para a garantia da cidadania e busca pela Justiça. Não compactuamos com nenhum desvio de conduta. O braço investigativo do MP nos ajuda nessa fiscalização”, afirmou Beto Richa.
O Governo do Estado cede policiais civis e militares, que compõem o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Também assinaram a moção a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa e a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

De acordo com Giacoia, se aprovada, a PEC praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. “A assinatura do governador representa a determinação política que nós, no Paraná, estamos coesos na luta contra a impunidade, buscando conjuntamente um futuro melhor para o nosso povo”, disse o procurador.
A proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em breve. A proposta de emenda – conhecida como PEC da Impunidade – vai modificar a constituição brasileira. Segundo informações do MP, apenas três países vedam a investigação do órgão: Quênia, Indonésia e Uganda.
Acompanhou a reunião o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho da Silva. Algumas autoridades paranaenses que também já assinaram moções contrárias à lei são: senador Alvaro Dias; deputados federais Osmar Serraglio e Eduardo Sciarra; deputado estadual Ney Leprevost; Dom Moacyr José Vitti, arcebispo metropolitano de Curitiba; Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná; Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

MOVIMENTO – O movimento “Diga Não à PEC 37” é nacional. Em todos os estados, os Ministérios Públicos estaduais realizam mobilizações recolhendo assinaturas e moções contrárias a emenda. A campanha também recolhe assinaturas eletrônicas pelo site www.mp.pr.gov.br. Até esta terça-feira a petição havia recebido cerca de 88 mil assinaturas.
                                                                                                                                                Em 12 de abril, haverá mobilizações nas capitais do país. Em Curitiba, o evento será às 10 horas da manhã, na sede do Ministério Público do Paraná. No dia 24 de abril, a mobilização será feita no Distrito Federal.

Fonte: AEN