Jornal metropolitano de Maringá

20130204

Municípios com irregularidades podem ser alvo de auditorias.


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, informou na terça-feira (29), que poderá determinar auditorias in locoem municípios cujos ex-gestores entregaram a administração, em 1º de janeiro, com irregularidades que configuram afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Artagão assumiu a presidência do TCE em 17 de janeiro, para o biênio 2013-2014.


A medida complementa a decisão, anunciada pelo novo presidente na semana passada, de que esses munícipios terão prioridade na análise das contas de 2012 pela Diretoria de Contas Municipais. O prazo final para o envio das contas do exercício passado é 31 de março.
Entre as principais afrontas à LRF deixadas por alguns ex-prefeitos estão dívidas sem recursos em caixa para sua quitação, atraso no pagamento do funcionalismo, interrupção de serviços básicos e sucateamento da frota de veículos. "Dependo da gravidade do caso poderemos instalar auditorias antes do julgamento regular da conta", aponta Artagão.
No âmbito do TCE, os gestores que desrespeitam a LRF estão sujeitos à desaprovação das contas, a aplicação de multas, a devolução de recursos e o impedimento de obtenção de certidão liberatória - documento essencial à entrada de novos recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções. Na esfera judicial, podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
O presidente destacou que o objetivo do Tribunal é fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado. Como exemplo, citou que, apenas em 2012, R$ 3,8 milhões retornaram aos cofres públicos em decorrência de decisões do TCE pela devolução de dinheiro por gestores paranaenses. O volume de recursos resultantes de multas administrativas e multas por infração fiscal aplicadas pela corte e pagas ao Tesouro Estadual somou, no mesmo período, R$ 233 mil. "Esses números são prova da obediência às decisões do Tribunal",
Destaca o presidente.
 
Fonte: TCE/PR - Diretoria de Comunicação Social

Dep. Est. Evandro Jr.- Balanço do Governo 2011/2012.





O Dep.Est. Evendro Jr(PSDB),faz um balanço das atividades do governo no biênio 2011\2012.


Educação

- Cerca de 500 escolas da rede estadual passam, ou passaram, por reformas, reparos e ampliações, além de construções, com investimentos de R$ 220 milhões, e mais R$ 80 milhões na manutenção dos estabelecimentos, para melhor atender ao aluno;

- R$ 200 milhões na construção de 18 centros de educação profissionalizante e ampliação de outros 22 centros (recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em regiões que mais precisam de mão-de-obra qualificada;
- R$ 80 milhões destinados em 2012 para transporte escolar (em 2010 foram R$ 28 milhões). Somados aos R$ 22 milhões repassados pelo governo federal, totalizam R$ 102 milhões. Na rede estadual de ensino, 250 mil estudantes são atendidos pelo transporte escolar;
- Recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar passaram de R$ 3 milhões para R$ 23 milhões, representando cerca de 30% do valor investido na alimentação escolar;
- O ganho salarial dos professores da rede estadual de ensino chegou a 19,55% em 2012. Em fato inédito no Paraná, a remuneração do magistério totalizou um ganho de 34,85% em dois anos.



Saúde

- Destinação de R$ 2,8 bilhões (R$ 340 milhões a mais) em 2012 em recursos orçamentários. Representam 12% do orçamento estadual; Para 2013 são R$ 3,2 bilhões para a saúde;
- Entrega de 72 unidades básicas de saúde e 60 em obras das 400 previstas para construção, reforma e ampliação;





- Investimentos de R$ 55 milhões para custeio dos 50 hospitais credenciados ao HOSPSUS, programa de apoio e qualificação de hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. Em 2012, foram investidos R$ 55 milhões para custeio e R$ 6 milhões para compra de equipamentos de UTI.
- Investimentos de R$ 90 milhões em 2012 no programa “Mãe Paranaense”, lançado em maio deste ano. Todos os municípios paranaenses aderiram à Rede Mãe Paranaense e utilizam a carteira da gestante e da criança, oferecem pelo menos sete consultas de pré-natal e 17 exames às gestantes, utilizam a classificação de risco da gestante para vinculação do parto e acompanham a criança até um ano de idade;
- Lançado Programa de apoio e qualificação da Atenção Primária do SUS do Paraná - APSUS, com a capacitação de mais de 30 mil profissionais que atuam nas unidades de saúde do Paraná. O investimento do APSUS, lançado em setembro de 2011, foi de R$ 52 milhões.

Segurança

- Valorização de profissionais - implantado o pagamento por subsídio. O Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País, atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas pela União. Estabelecidas tabelas progressivas e de evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira;
- Contratações e novos concursos – neste ano, houve incorporação de 3.120 novos policiais - 1.967 policiais militares, 481 bombeiros e 672 policiais civis. Em agosto, abertura de concurso público para a contratação de 5.664 profissionais para a segurança pública - 4.445 policiais militares, 819 bombeiros e 400 delegados;




- Dez Unidades de Paraná Seguro (UPS) em Curitiba, com policiamento comunitário e resgate da cidadania, em localidades que apresentam alta taxa de criminalidade. Implantação de UPS na Região Metropolitana de Curitiba, uma Cascavel e uma Londrina;
- Novas sedes do Instituto Médico Legal em Curitiba, que será construída no Tarumã, com investimento de R$ 15 milhões. Serão implantadas sedes do IML em Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá.

Agricultura

- Programa de estradas rurais (2011), 147 convênios com municípios - R$ 5 milhões;
- Programa de calcário (2011), 190 convênios com municípios - R$ 12 milhões;
- Programa de proteção de fontes (2012), 37 convênios com municípios - R$ 2,3 milhões;

- Oito convênios com associações (2011), R$ 1 milhão;
- Programa de bovinocultura de leite (2011/2012), 57 convênios com municípios - R$ 2,2 milhões;
- Convênios avulsos com municípios para adequação de estradas rurais, conservação de solos e calçamentos de estradas rurais - R$ 3 milhões;
- Total de convênios: R$ 25,5 milhões.




Fonte: Ass. Imp. Dep.