Para
garantir o cumprimento da meta fiscal desse ano, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, prepara um corte maior nas medidas de desonerações tributárias e
estímulos fiscais concedidas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O governo também busca soluções para acelerar a venda de ativos para engordar o
caixa ainda este ano. Na mira, estão distribuidoras de energia da Eletrobrás.
O corte de desonerações e incentivos -
como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) - virá
associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais
forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento. A equipe econômica pode
recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do valor
exportado em manufaturados. A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor
patamar permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.
O governo havia prometido voltar com o
benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015. No entanto,
a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano
passado. Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor
custo possível. A área econômico entende que o programa é considerado muito
caro e não considera o programa como prioridade nesse momento de maior
dificuldade fiscal.
O Reintegra foi criado por meio da
Medida Provisória (MP) 651/2014, que já havia sido regulamentada. No entanto, a
MP sofreu mudanças no Congresso Nacional antes de ser convertida na lei. Por
isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto.
Os parlamentares permitiram que a alíquota chegue a 5% em setores com cadeias
mais longas. É a regulamentação que define a alíquota que será aplicada dentro
da banda fixada pela lei.
As empresas continuam solicitando a
devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores,
inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação. Alguns
empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a
alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.
FONTE:
AG\CNM
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