Foto: Ag CNM
Diversas
listas de Municípios que pleitearam recursos da Educação Infantil e foram
contemplados têm sido publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desde o ano
passado, por meio de portarias da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).
Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, foram publicadas as Portarias 1/2014 e
2/2014 que também autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) a transferir recursos para educação infantil.
A
primeira autoriza os repasses já previstos respectivamente na Resolução 15 – de
16/05/2013 – que trata da transferência de recursos para manutenção de novas
matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa
Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar
Pública de Educação Infantil (Proinfância). Esses estabelecimentos devem estar
em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Já a
segunda portaria autoriza repasses de recursos para manutenção novas matrículas
em novas turmas de educação infantil da educação infantil para os municípios
que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Simec - Módulo E.I.
Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.
Os
recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos,
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
conveniadas, que tenham cadastrado novas matrículas, em novas turmas, e que
também não foram contempladas com recursos do Fundeb conforme a Resolução
16/2013, de 16 de maio, do FNDE.
Para
o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos
Municípios. O lider municipalista reconhece que as medidas anunciadas amenizam
o problema do financiamento educacional, mas não o resolvem. Principalmente, em
relação às creches que predominantemente são oferecem tempo integral.
Fonte: Ag. CNM
