Foto: MDS
As
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cujos filhos irão trocar
de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa
no Município. A medida vale para alunos entre 6 e 17 anos de idade. A
atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
ou no setor responsável pelo Bolsa Família.
De
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é
importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no
Cras, solicite que a informação também seja repassada para a área de Educação
da prefeitura.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o registro da alteração
permite o acompanhamento da freqüência escolar, necessária para a manutenção do
benefício. O PBF se integra às políticas de Saúde e Educação, com a perspectiva
de garantir que seus beneficiários tenham acesso a esses direitos, sendo por
isso a importância do acompanhamento escolar.
A
entidade destaca que o não cumprimento dessa condicionalidade prevê sanções
mais severas apenas para os usuários do programa, que podem ter seu benefício
suspenso. E alerta que o PBF é um programa que conta com critérios de acesso e
condicionalidades para permanência nele, cuja definição cabe exclusivamente ao
governo federal, ficando a cargo das prefeituras apenas a execução da mesma.
Condicionalidades
Entre
os compromissos assumidos pelos beneficiários ao serem incluídos no Programa, é
manter os filhos matriculados e freqüentando as aulas. A freqüência escolar
mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para alunos entre 16
e 17 anos. Na área da Saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal
pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Fonte: CNM
