Jornal metropolitano de Maringá

20161118

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro já estão valendo. Com isso, a lei está rígida e as multas estão mais caras.
A película escurecida quase esconde, mas é possível ver motoristas que insistem no uso do celular nas ruas das cidades. A infração, que era média, a partir do inicio do mês passado (1º) passou a ser gravíssima, rende 7 pontos na carteira e multa de quase R$ 300,00.

Para parar em uma vaga de deficiente físico, o veículo precisa ter uma autorização especial, emitida pelas Secretarias de Transporte dos municípios.
Parar em vaga de deficiente físico é um tipo de infração gravíssima a partir de agora. Parar em vaga de idoso também. São 7 pontos e multa de R$ 293,00.
Também é infração gravíssima se recusar a fazer o teste do bafômetro. A multa é de quase R$ 3 mil e o motorista não poderá dirigir por um ano. O motorista que atingir 20 pontos em 12 meses vai ficar no mínimo de seis meses sem dirigir.
Também tem mudança nas vias sem sinalização: nas estradas de pista simples, o limite será de 100 e 90 quilômetros por hora. Quando a pista for dupla, 110 e 90 e, nas estradas de terra rurais, 60 quilômetros por hora para todo o tipo de veículo. 
Aplicativo
O aplicativo lançado na mesma data (1º) pelo Departamento Nacional de Trânsito vai permitir que a notificação, que hoje demora em média 30 dias para ser emitida, chegue mais rápido ao conhecimento do usuário - primeiro pelo celular e pelo computador.
O aplicativo é gratuito. Para o motorista fazer o cadastro vai ser pedido o número do CPF e um e-mail. O passo seguinte é criar uma senha. Depois tem que digitar o número da carteira de habilitação e o código de segurança dela - o número ao lado da assinatura de quem emitiu o documento. Por fim, o motorista tem quer registrar a placa do carro.
O Serpro  – Serviço Federal de Processamento de Dados - vai verificar as informações e, se elas estiverem corretas, o cadastro é validado e o aplicativo habilitado para o uso. O motorista passará então a receber a notificação da multa, que poderá ser paga com 40% de desconto. Se ele não entrar com recurso.
Para que o usuário possa dispor do serviço, os Órgãos responsáveis pelas autuações de trânsito, os DETRANS, precisam aderir ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - o Dnit - e a Polícia Rodoviária Federal  já aderiram.
Fonte: CONTRAN – Foto: Neku Borges  Expresso