Com a aprovação do projeto de
reestruturação do sistema previdenciário pela Assembléia Legislativa, o Governo
do Paraná espera equilibrar a situação econômica estadual e reverter o déficit
de R$ 560 milhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
de 2015.
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A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão
anualmente com a migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de
33.556 beneficiários, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015.
Com isso, o Estado deixará de ter déficit e passará a ter um superávit primário de R$ 1 bilhão no ano. A avaliação é do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Os projetos aprovados na forma que forem encaminhados permitirão que o estado possa rever a situação encaminhada na LDO de déficit para superávit primário. Isso é necessário para pagamento das dívidas que o estado tem”, disse.
Mauro Ricardo explica que a economia de receitas com as mudanças na Paraná Previdência não foram computadas na LDO de 2016. “Não poderíamos computar porque ainda são projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa”, afirmou. A LDO foi elaborada pelo governo estadual levando em consideração a desaceleração da economia brasileira, agravada pela elevação das taxas de juros e alta da inflação.
O secretário explicou que, com a economia de receitas com a proposta da previdência, será possível reverter o déficit estimado pela LDO para os próximos três anos. Ele defendeu ainda a urgência na aprovação do projeto no legislativo. “Com a crise federal, o Paraná também vive uma situação financeira extremamente difícil, por isso a importância e urgência na aprovação destas medidas”, disse Mauro Ricardo.
DIÁLOGO – No novo projeto para a ParanáPrevidência, o Governo do Estado conversou com os servidores para elaborar uma proposta conjunta de alteração no sistema previdenciário. Foram feitos vários debates com os servidores e entidades de classe. “Foi um projeto construído a várias mãos, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual”, disse o secretário.
INCREMENTO DE RECEITAS - Além da proposta da previdência, o governo encaminhou a Assembléia projetos de ajuste fiscal que deve melhorar as receitas e ampliar os investimentos nas áreas prioritárias do estado. Entre as propostas estão dois programas de incentivo ao pagamento de tributos em atraso. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD).
“Essas medidas envolvem um programa de parcelamento de dívidas que o setor privado tem com o poder público e que constituíra os recebíveis importantes. São parcelamentos que serão efetuados em até 10 anos, que podem ser trazidos a valor presente e se antecipar investimentos importantes que precisam ser feitos”, avaliou o secretário.
SITUAÇÃO DIFERENCIADA - Mauro Ricardo Costa explicou que as receitas de R$ 41 bilhões - R$ 2 bilhões a mais do que 2015 - previstas na LDO de 2016 revelam que o Paraná "tem uma posição diferenciada" em relação a outros estados. "Nós procuramos equalizar as alíquotas de ICMS e IPVA em relação a outros estados e, por conta disso, tivemos incremento de receitas tanto em 2015 como na previsão para 2016", disse.
"É um desempenho melhor que outros estados e também que a própria União, que tem previsão de queda. O Paraná está acima por conta das medidas adotadas de ajuste fiscal, em especial no que se refere às receitas. No que tange às despesas, os projetos ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa", afirmou.
Com isso, o Estado deixará de ter déficit e passará a ter um superávit primário de R$ 1 bilhão no ano. A avaliação é do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Os projetos aprovados na forma que forem encaminhados permitirão que o estado possa rever a situação encaminhada na LDO de déficit para superávit primário. Isso é necessário para pagamento das dívidas que o estado tem”, disse.
Mauro Ricardo explica que a economia de receitas com as mudanças na Paraná Previdência não foram computadas na LDO de 2016. “Não poderíamos computar porque ainda são projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa”, afirmou. A LDO foi elaborada pelo governo estadual levando em consideração a desaceleração da economia brasileira, agravada pela elevação das taxas de juros e alta da inflação.
O secretário explicou que, com a economia de receitas com a proposta da previdência, será possível reverter o déficit estimado pela LDO para os próximos três anos. Ele defendeu ainda a urgência na aprovação do projeto no legislativo. “Com a crise federal, o Paraná também vive uma situação financeira extremamente difícil, por isso a importância e urgência na aprovação destas medidas”, disse Mauro Ricardo.
DIÁLOGO – No novo projeto para a ParanáPrevidência, o Governo do Estado conversou com os servidores para elaborar uma proposta conjunta de alteração no sistema previdenciário. Foram feitos vários debates com os servidores e entidades de classe. “Foi um projeto construído a várias mãos, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual”, disse o secretário.
INCREMENTO DE RECEITAS - Além da proposta da previdência, o governo encaminhou a Assembléia projetos de ajuste fiscal que deve melhorar as receitas e ampliar os investimentos nas áreas prioritárias do estado. Entre as propostas estão dois programas de incentivo ao pagamento de tributos em atraso. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD).
“Essas medidas envolvem um programa de parcelamento de dívidas que o setor privado tem com o poder público e que constituíra os recebíveis importantes. São parcelamentos que serão efetuados em até 10 anos, que podem ser trazidos a valor presente e se antecipar investimentos importantes que precisam ser feitos”, avaliou o secretário.
SITUAÇÃO DIFERENCIADA - Mauro Ricardo Costa explicou que as receitas de R$ 41 bilhões - R$ 2 bilhões a mais do que 2015 - previstas na LDO de 2016 revelam que o Paraná "tem uma posição diferenciada" em relação a outros estados. "Nós procuramos equalizar as alíquotas de ICMS e IPVA em relação a outros estados e, por conta disso, tivemos incremento de receitas tanto em 2015 como na previsão para 2016", disse.
"É um desempenho melhor que outros estados e também que a própria União, que tem previsão de queda. O Paraná está acima por conta das medidas adotadas de ajuste fiscal, em especial no que se refere às receitas. No que tange às despesas, os projetos ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa", afirmou.
Fonte:
ANPr - Foto: aprapr
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