Foto: CNM
Mais de
1,8 milhão de pessoas querem que o governo federal coloque mais dinheiro na
Saúde Pública. Essas pessoas assinaram o projeto de lei de iniciativa popular
que foi entregue na tarde da segunda-feira (5), ao presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Organizada pelo Movimento
Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, a proposta pede 10% da
receita corrente bruta – tudo o que é arrecadado - da União para o Sistema
Único de Saúde (SUS). O aumento de recursos oriundos da União para o setor
também é reivindicação do movimento municipalista há anos.
O projeto foi bem recebido na
Câmara, mas alguns integrantes do Saúde+10 ainda serão recebidos nesta
terça-feira, dia 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Formado por
100 entidades, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública quer
sensibilizar a presidente para a importância da matéria.
Além deste projeto popular, tramita também na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2012, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde. O relatório preliminar elaborado por uma Comissão Especial será apresentado na tarde desta terça-feira.
Segundo a redação do PLP, o
percentual de 10% seria alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos
de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.
O Movimento Saúde+10 afirma que esses 10% garantiriam R$ 45 bilhões a
mais por ano para o setor.
Atualmente, o ente que mais
investe em Saúde são os Municípios. Em média 22%, segundo pesquisa da
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Por dez anos, tramitou no Congresso
o projeto que regulamentava a Emenda 29. A CNM e as entidades estaduais
trabalharam pela aprovação, com sucesso no Senado. No entanto, na Câmara, os
deputados modificaram o texto e excluíram a obrigatoriedade dos 10%. Ao
retornar ao Senado, apesar das manifestações do movimento, os senadores não
incluíram o que haviam aprovado anteriormente.
Fonte: CNM
