Jornal metropolitano de Maringá

20150506

Câmara finaliza votação da PEC da Bengala e texto vai à promulgação

A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda À Constituição (PEC) que aumentava de 70 para 75 anos de idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Cintas da União (TCU) e dos outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.


A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 328 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.
Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 3018 poderão continuar na corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para as votações das MPs do ajuste fiscal, á grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.
Fonte: ABr – Foto: caopur.org