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Levantamento
feito pelo consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná),
professor Jacir Bombonato Machado, revela que apenas 84 cidades do Estado (21%)
criaram comissão especial para executar a implantação dos PMEs (Planos
Municipais de Educação). Os PMEs terão que ser elaborados até 26 de junho deste
ano, de acordo com o que estabelece a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o
PNE (Plano Nacional de Educação).
Segundo
o levantamento feito pela AMP, 293 cidades paranaenses ainda não criaram a
comissão para elaborar ou adequar o PME, nove municípios já fizeram diagnóstico
da situação, seis elaboraram o documento-base, quatro aguardam pela aprovação
do projeto nas Câmaras de Vereadores e três encaminharam o documento-base para
audiências públicas.
No
Brasil, o quadro não é diferente. De acordo com o Sase/MEC (Secretaria de
articulação com os. Sistemas de Ensino do Ministério da Educação), dos 5.570
municípios brasileiros, apenas 37 têm os Planos Municipais de Educação
aprovados por lei e vigentes, 37 enviaram o projeto às Câmaras de Vereadores;
37 elaboraram o texto, mas ainda não o enviaram ao Poder Legislativo local; 95
fizeram consultas públicas; 247 elaboraram o documento-base; 689 concluíram o
diagnóstico; 2.843 constituíram a comissão coordenadora; 1.441 ainda não
iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME; e 109 Municípios não
prestaram informações ao Portal do PNE.
AMP
adverte: prazo é insuficiente
Diante
deste problema, Jacir Machado afirma que o prazo fixado pela lei dificilmente
será cumprimento pelo conjunto dos municípios. “A AMP não concorda com a
aplicação de sanções, como a suspensão de repasses de recursos financeiros
relativos a transferências voluntárias da União aos municípios mas, ao mesmo
tempo, faz um alerta aos gestores: eles precisam tomar, urgentemente, as
iniciativas necessárias à elaboração dos Planos Municipais de Educação até 26
de junho de 2015”, diz.
O
consultor em Educação da AMP faz outra advertência importantes aos prefeitos: O
PME é condição essencial para que os municípios tenham acesso aos recursos do
PAR 2015/2018 (Plano de Ações Articulado).
Dúvidas
não esclarecidas
Jacir
Machado diz ainda que há vários pontos não esclarecidos na lei. “Por exemplo,
não está claro que critérios cada município deve considerar para fixar no plano
a meta relativa à oferta da creche, com base na demanda manifesta e de forma a
contribuir para que se alcance a média nacional de 50% prevista no PNE, sempre
em colaboração com o Estado e a União”, avalia.
Segundo
ele, o mesmo vale para a meta 6 do PNE, que prevê médias nacionais de oferta de
educação integral na educação básica pública. “Nem mesmo estão claros quais são
nas metas do PNE que precisam ser previstas nas metas do PME”, adverte o
consultor da AMP. Preocupada com o problema, a AMP - em parceria com as
associações regionais de todo o Estado - promoveu nove eventos regionais no
Paraná.
Fonte: AMP - Foto: Itanhanhem
