Conferência Nacional de Cultura termina com a definição de 64 diretrizes para o setor

Foto: Pref Arcoverde (PE)

O setor de Cultura terá 64 diretrizes a serem seguidas nos próximos anos. Elas foram elencadas por 1.745 pessoas - representantes públicos e da sociedade civil -, que participaram da III Conferência Nacional de Cultura. O evento ocorreu de 27 de novembro a 1.º de dezembro, em Brasília.

Dentre essas mais de 60 propostas, 20 serão prioridades na gestão cultural. Alguns destes destaques são: a aprovação de um mínimo constitucional a ser aplicado no setor; o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios; a inclusão nos planos orçamentários da União, Estados e Municípios de programas para desapropriação de imóveis inativos para que sejam aproveitados como espaços culturais.

Entre as metas estão também: a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 49/2007 e 236/2008, que incluem a Cultura como direito social dos brasileiros; a aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet e a ampliação das políticas de editais.

Representantes municipais
As diretrizes foram votadas pelos 953 delegados oriundos dos 26 Estados. Esses delegados foram escolhidos no âmbito dos Municípios. O Nordeste teve o maior número de representantes na Conferência. A região teve 31% dos delegados, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul, com 12% e Norte, 9%.

Além das diretrizes, houve a aprovação de 104 moções durante a Conferência. Tratam-se de apelos feitos para melhorias da Cultura no Brasil. Entre os pedidos estão a eleição do Saci Pererê, personagem do Flocore brasileiros, para ser mascote da Paralimpíada de 2016.

Fonte: CNM