Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento
de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil
violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada dia
(8), é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de
cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da
internet e da telefonia.
Reportagem publicada no domingo (7) pelo jornal O Globo revelou
que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de
monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na
sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano
Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância
eletrônica altamente secreto chamado Prism.
A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para
investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações
telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na
regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas
cível, criminal e administrativa”.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas
de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou
que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente
sobre o assunto.Fonte: Agência Brasil
