A elaboração e apresentação de projetos, de acordo com as normas definidas pelos governos federal e estadual, podem garantir aos municípios obras e recurso, inclusive a fundo perdido. Para isso, o Governo do Paraná oferta às prefeituras assessoria técnica e manuais orientando o passo a passo na elaboração de projetos para áreas como saúde, pavimentação viária e construção de escolas.
O apoio do Estado no fortalecimento da gestão pública nos municípios paranaenses, em especial os menores, foi um dos principais assuntos discutidos pela equipe de governo no encontro com 344 prefeitas e prefeitos eleitos (gestão 2013-2016), em novembro em Foz do Iguaçu. “Sabemos das dificuldades que as prefeituras enfrentam para elaborar os projetos. Fazemos um governo municipalista que dará todo apoio aos municípios paranaenses”, disse o governador Beto Richa.
Uma das formas que o governo ajudará os municípios será iniciada neste semestre com a implantação de um programa que utiliza professores e estudantes universitários na capacitação técnica das administrações municipais. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento de projetos que possam trazer recursos financeiros para as cidades. Os alunos serão de áreas como engenharia, arquitetura e saúde.
Pelo contrato, os acadêmicos irão receber bolsas de estudos para percorrer os municípios paranaenses menos desenvolvidos e que necessitem de ajuda nas políticas públicas. A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade (Serc) formalizou neste ano convênios com as universidades estaduais de Londrina, Cascavel, Ponta Grossa e Maringá.
OBRAS PÚBLICAS - Para os próximos dois anos, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, por meio do Paranacidade, vai contar com R$ 1,1 bilhão para financiar obras de infraestrutura nos municípios paranaenses. Para acessar essas linhas de crédito, é necessário que a administração municipal apresente projeto seguindo critérios legais, arquitetônicos, ambientais, financeiros e de engenharia estabelecidos por regulamento.
Neste mês, o Paranacidade lançou um manual explicando as etapas legais e os projetos elegíveis para os municípios. A cartilha será distribuída para todas as prefeituras do Estado. Por intermédio dos escritórios regionais do Paranacidade, os municípios podem obter orientações sobre como elaborar corretamente os projetos e também quais as demais documentações e procedimentos necessários para conseguir a aprovação de um pedido de financiamento.
Ele comentou que a secretaria estuda implantar também uma parceria com as universidades estaduais para capacitar os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura e eles possam auxiliar os municípios e assim reduzir os erros nos projetos apresentados pelos municípios.
Os documentos e as normas do projeto variam da modalidade de investimento que a administração municipal optar. Entre os projetos financiáveis estão escolas, postos de saúde, rede de esgoto, unidades habitacionais, centros de lazer, redes de captação e tratamento de água, terminal de ônibus, pavimentação, recape asfáltico, gestão de resíduos sólidos, preservação de área ambiental, entre outros.
Outra modalidade de projeto financiável é o aperfeiçoamento e profissionalização da gestão municipal. Através da apresentação de projeto, justificando o investimento, a prefeitura poderá obter recursos para melhorar a estrutura operacional, a gestão tributária e de planejamento, além de capacitar servidores. Nos últimos dois anos, a Sedu/Paranacidade liberou R$ 500 milhões em recursos financeiros aos municípios, a meta para os dois próximos anos é duplicar esse valor.
“Estamos fazendo um apelo a todos os prefeitos que irão assumir no início do ano para que se apressem. Nós estamos trabalhando para duplicar os valores disponíveis aos municípios, mas precisamos que sejam ágeis na eleição de suas prioridades, na confecção dos projetos e iniciem logo os procedimentos para pleitear financiamentos”, orientou o secretário. Ele afirma que a qualidade o projeto e a necessidade do município pode garantir o repasse de recursos s fundo perdido.
SAÚDE - Na área de saúde pública, em 2013, o governo estadual vai ofertar aos municípios recursos para construção e ampliação de 150 Unidades Básicas de Saúde. Os valores repassados irão variar de R$ 200 mil a R$ 500 mil. “Os prefeitos precisam saber que o governo tem recursos disponíveis para dar suporte ao sistema de saúde municipal. É preciso interesse dos administradores”, disse Isaías Cantoia, diretor de apoio à Descentralização da Sesa.
Para pleitear as obras, os prefeitos precisam apresentar à Secretaria da Saúde (Sesa) projeto de engenharia que atenda alguns requisitos mínimos, como metragem adequada, acessibilidade, consultórios adequados, sala exclusiva para vacinas, entre outras exigências. Em 2011 e 2012, foram garantidas obras de 140 unidades de saúde. Mesmo assim, muitas prefeituras deixaram de receber os investimentos por não apresentarem projetos nas normas e prazos definidos.
Para isso, a secretaria põe à disposição uma equipe nas regionais para orientar os administradores municipais. “Muitas prefeituras apresentam projetos sem legalizar o terreno, em desacordo com a legislação sanitária e com estrutura inferior ao recomendado para o conforto do usuário. Esses são os erros mais comuns dos projetos apresentados na Saúde”, explica Cantoia.
No mês de março de 2013, a Saúde organizará em Curitiba um evento para orientar os secretários municipais de saúde das exigências do Estado e da União para o repasse de recursos, além de debater questões de legislação e sistemas operacionais do setor.
Fonte:AEN.
