Os estados de São Paulo,
Ceará e Paraná foram apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os
mais transparentes da federação. O levantamento, que foi divulgado na
sexta-feira (15), mostra o Paraná em terceiro lugar com nota 9,72. Os paulistas
e cearenses receberam nota 10.
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No ranking que avalia o
cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram
no fim da fila, com nota zero.
Nos últimos quatro anos, o Estado do Paraná
realizou o maior investimento da história em transparência. A população pode
acompanhar como o Governo do Estado arrecada e aplica o dinheiro público em
obras, Saúde, Educação, Segurança e outras áreas. Um novo Portal da
Transparência foi implantado no Estado para facilitar a integração com a
sociedade.
Em três anos, foram atendidas mais de 150 mil solicitações de informações. Todas respondidas no prazo médio de onze dias. “Este levantamento mostra que o Paraná está no caminho certo”, disse o governador Beto Richa. “Queremos melhorar cada vez mais a interação entre a sociedade e o governo estadual. A participação da população, com fiscalização, sugestões e críticas, é um importante canal de diálogo, que o governo utiliza para aperfeiçoar a administração pública”, afirmou.
Além do acesso pelos portais de todos os órgãos do Governo, inclusive no Portal da Transparência do Estado, estão à disposição dos cidadãos espaços físicos em todas as áreas, escritórios, escolas, núcleos e regionais para solicitação de informações. São consideradas informações públicas todas aquelas que se refiram ao recebimento e à destinação dos recursos recebidos pela administração pública direta e indireta.
ESTUDO - O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.
São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina (9,17) e Rio Grande do Sul (9,17). Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2. Entre as capitais, as mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luiz (MA) não pontuaram.
No sábado (16), a vigência da Lei de Acesso (lei 12.527/2011) completou três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias - a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os assuntos mais procurados pelos cidadãos foram os relacionados à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.
A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
A LEI - Sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 - garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.
Em três anos, foram atendidas mais de 150 mil solicitações de informações. Todas respondidas no prazo médio de onze dias. “Este levantamento mostra que o Paraná está no caminho certo”, disse o governador Beto Richa. “Queremos melhorar cada vez mais a interação entre a sociedade e o governo estadual. A participação da população, com fiscalização, sugestões e críticas, é um importante canal de diálogo, que o governo utiliza para aperfeiçoar a administração pública”, afirmou.
Além do acesso pelos portais de todos os órgãos do Governo, inclusive no Portal da Transparência do Estado, estão à disposição dos cidadãos espaços físicos em todas as áreas, escritórios, escolas, núcleos e regionais para solicitação de informações. São consideradas informações públicas todas aquelas que se refiram ao recebimento e à destinação dos recursos recebidos pela administração pública direta e indireta.
ESTUDO - O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.
São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina (9,17) e Rio Grande do Sul (9,17). Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2. Entre as capitais, as mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luiz (MA) não pontuaram.
No sábado (16), a vigência da Lei de Acesso (lei 12.527/2011) completou três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias - a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os assuntos mais procurados pelos cidadãos foram os relacionados à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.
A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
A LEI - Sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 - garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.
Fonte:
ANPr – Foto: Portal transparência
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