Lei sancionada pelo
prefeito Ulisses Maia tem como autores os vereadores Jean Marques, Sidney
Telles, Onivaldo Barris e Alex Chaves.
Na presença
de proprietários de postos e representantes de entidades ligadas ao comércio de
combustíveis no município, o prefeito Ulisses Maia sancionou (16) a Lei
14.893/2018, que torna mais rigorosos os mecanismos de controle da qualidade
dos combustíveis comercializados em Maringá.
De autoria dos vereadores Jean Marques, Sidney
Telles, Onivaldo Barris e Alex Chaves, a nova lei estabelece, sem prejuízo de
outros casos e penalidades já previstos na legislação em vigor, que a
Prefeitura de Maringá cassará o alvará e a licença de funcionamento dos
estabelecimentos instalados no município que adquirirem distribuírem,
transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás liquefeito de
petróleo (GLP), gás natural, álcool etílico, hidrato carburantes e demais
combustíveis que estiverem em desconformidade com as especificações
estabelecidas pelo órgão regulador competente.
Após o devido processo administrativo e amplo
direito à defesa, a lei penaliza também os vendedores de combustíveis que
violarem lacres ou outros mecanismos de segurança apostos pelo Poder Público
para aferir os volumes dos produtos efetivamente comercializados, seja através
de bombas mecânicas, elétricas ou eletrônicas, ou qualquer outro equipamento
utilizado para a sua distribuição ao comprador.
Da mesma forma serão penalizados os vendedores que
instalarem qualquer dispositivo que propicie, ainda que indiretamente, a
violação da correta aferição dos volumes dos produtos, bem como a ausência de
notas fiscais dos produtos em estoque, entre outras providências.
Força-tarefa
Ao representar os parlamentares que elaboraram o
projeto de lei, o vereador Jean Marques explicou que o grupo vinha trabalhando
nessa frente específica desde o ano passado para que o estudo resultasse em um
dos mecanismos de proteção ao setor mais modernos do Brasil. “O projeto
contempla várias situações e terá total apoio da rede de fiscalização do PROCON
para que a população esteja sempre protegida e que os comerciantes de
combustíveis atuem de forma leal e legal”, enfatizou.
O presidente do Núcleo de Combustível da Associação
Comercial e Empresarial de Maringá, Geraldo Conte Júnior, elogiou a atitude
conjunta dos poderes Executivo e Legislativo que, segundo ele, envolve maior
proteção aos 75 postos de combustíveis do município, dos quais 25 são
integrantes do núcleo da ACIM.
“A concorrência leal também aumenta o índice de
confiabilidade e o potencial de sobrevivência dos revendedores no mercado”,
acrescentou o diretor do Sindicombustíveis, Walter Bataglia.
Além de acabar com a ocorrência de fraudes na
quantidade e qualidade dos produtos comercializados, o Delegado da Receita
Estadual em Maringá, Hélio Issamu Sato, destacou que a eficiência do mecanismo
também coíbe a sonegação, tornando-se outro grande trunfo conquistado pela
sociedade. “Afinal, os impostos recolhidos nessa atividade representam ¼ da
arrecadação tributária do Estado, o que também é extremamente significativo
para o próprio município”, assinalou.
A cerimônia de sanção da lei que institui a
cassação de alvará de vendedores de combustíveis adulterados em Maringá também
teve a presença do vereador Flávio Mantovani e dos secretários municipais
Orlando Chiqueto (Fazenda), Rogério Calazans (PROCON) e Francisco Favoto
(Inovação e Desenvolvimento Econômico).
Fonte\Foto: Ass. Com. Maringá.
