Municípios do Paraná podem emitir licenciamento ambiental

                                 
                                                      Foto: Divulgação\ SEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. A Resolução foi assinada pelo secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, nesta quarta-feira (28).

A resolução estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios como o porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.

Cheida explica que a aprovação da resolução pelo Conselho é uma conquista importante para o Governo e para os municípios. "A descentralização de algumas atividades estaduais para as prefeituras possibilitará a inserção dos municípios na gestão ambiental do seu próprio território, além de desafogar as ações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)". O secretário acrescenta que o governador Beto Richa considera que é necessário aumentar a eficiência na oferta dos serviços de licenciamento, fiscalização, outorga e monitoramento ambientais.

População brasileira cresce 0,9% entre 2012 e 2013

                                     

A população brasileira cresceu 0,9%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste ano, o Brasil tem 201,03 milhões, ou seja, 1,79 milhão a mais do que no ano passado (199,24 milhões).

O crescimento é menor do que o observado entre 2011 e 2012, que havia sido 0,93%. Segundo o pesquisador do IBGE Gabriel Borges, a tendência é que o ritmo de crescimento da população caia até 2042, ano em que a população brasileira para de crescer. “A população vai crescendo, cada vez menos, até 2042, quando começa a diminuir”, disse ele.

Em 2042, a população brasileira atingirá seu tamanho máximo, de 228,4 milhões. A redução do ritmo de crescimento nos próximos 30 anos e a queda da população a partir daí são reflexos principalmente da queda de taxa de fecundidade. Se hoje a média de filhos por mulher é 1,77, em 2030 será 1,5.

Governo estima alta de 4% para o PIB e 5% para inflação em 2014

Brasília - O governo entregou hoje (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Conforme informações dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5.242.900.000. O salário mínimo passa para R$ 722,90.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. A meta do resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é 2,2% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões. A meta fiscal de empresas estatais é zero e a de estados e municípios e suas estatais fica em 1% do PIB ou R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit primário do setor público deve atingir R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do PIB.

Denúncia criminal é alternativa para o controle da dengue

                                         
                                                            Foto: Divulgação \SEMA

Quem mantiver locais identificados como criadouros do mosquito da dengue será autuado e poderá responder criminalmente pela falta de cuidado. Esta é uma das ações que poderão ser adotadas pelo Governo do Estado, por meio dos serviços de vigilância, no combate e controle da dengue. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor Intersetorial de Controle da Dengue. O grupo reuniu-se na terça-feira (27) na Secretaria da Saúde, em Curitiba, para apresentar as ações de prevenção e controle da doença para o próximo período epidemiológico, de agosto de 2013 a julho de 2014.

No encontro ficou definido que técnicos do Estado vão elaborar uma proposta de abordagem para o problema do lixo, principalmente de acúmulo de materiais recicláveis, que representa cerca de 50% dos criadouros do mosquito da dengue e o principal responsável pela infestação do inseto no Paraná. Além da Secretaria de Estado da Saúde e dos municípios, o Comitê conta com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério Público, entre outros órgãos.

“Devemos implementar medidas de responsabilização, mediante processo administrativo sanitário, dos responsáveis por imóveis que não cumprem as medidas de eliminação dos criadouros do mosquito da dengue”, informou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Ele explica que além da autuação pela vigilância sanitária, os infratores serão denunciados ao Ministério Público para apurar a responsabilidade criminal dos mesmos.

Proposta orçamentária eleva salário mínimo para R$ 722,90

                                         
                                                         
O valor do salário mínimo deve subir para R$ 722,90 em 2014. Isso, de acordo com anúncio feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, com base na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto do Executivo – entregue ao Senado Federal – prevê o novo mínimo a partir da regra de valorização do piso salarial nacional.
Na previsão orçamentária para o ano que vem, o salário mínimo foi maior que a estimativa apontada pelo próprio governo. Anteriormente, o valor indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 719,48.
Para anunciar esse e outros pontos da proposta de PLOA, a ministra Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concederão entrevista coletiva ainda hoje. A proposição foi entregue na manhã desta quinta-feira, 29 de agosto, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: CNM

Rejeitada emenda que previa R$ 1,5 bi aos Municípios, como auxílio emergencial

O auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão ficou mais longe de ser transferido aos Municípios. Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas. A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 28 de agosto.

Para que os recursos fossem liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2013, com as alterações da MP. Como não ocorreu o que era esperado pelo movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra matéria.

O crédito extraordinário está previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo 1.º. Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de prorrogação por 15 dias.

Governo da Bolívia cobra explicações do Brasil sobre caso Molina

Foto: Aliancanoticias

 

Brasília - O ministro da Presidência [o equivalente à Casa Civil], Juan Ramón Quintana, disse hoje (26) que o senador Roger Pinto Molina deixou o país como um "criminoso comum", já que tem ordem de prisão decretada e uma sentença condenatória de um ano por causar prejuízos econômicos ao Estado boliviano. De acordo com Quintana, o governo brasileiro terá que explicar as circunstâncias de entrada do boliviano no país.

Molina, que liderou a oposição ao governo de Evo Morales, ficou quase 15 meses abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz desde que pediu asilo político ao Brasil, alegando perseguição política. O salvo-conduto era negado pelas autoridades bolivianas, que alegavam que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

Ontem, o Ministério das Relações Exteriores informou que abrirá um inquérito para apurar as circunstâncias da entrada do senador Molina no país. Pinto Molina chegou nesse domingo ao Brasil pela cidade de Corumbá (MS), onde se encontrou com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).