O auxílio financeiro de R$ 1,5
bilhão ficou mais longe de ser transferido aos Municípios. Os deputados
aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso
significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas.
A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 28 de agosto.
Para que os recursos fossem
liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 19/2013, com as alterações da MP. Como não ocorreu o que era esperado pelo
movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra
matéria.
O crédito extraordinário está
previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo
1.º. Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser
apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de
prorrogação por 15 dias.Neste momento, a MP 624 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Senado e Câmara. Ela ainda precisa ser votada no Plenário das duas Casas para que, posteriormente, o dinheiro seja liberado.
Longa espera
Outra alternativa é o Projeto de Lei (PL) 6.020/2013, primeira matéria a sair do Palácio com a previsão de liberação do auxílio. No entanto, a tramitação de um PL é consideravelmente mais demorada em comparação à MP. Um ponto positivo é que este tramita em caráter de urgência.
Até que uma dessas proposições
seja aprovada no Congresso, a presidente da República Dilma Rousseff não pode
cumprir a promessa feita durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios. O governo federal havia comunicado que este primeiro montante –
metade dos R$ 3 bilhões prometidos – seria depositado no dia 15 de agosto.Outra alternativa é o Projeto de Lei (PL) 6.020/2013, primeira matéria a sair do Palácio com a previsão de liberação do auxílio. No entanto, a tramitação de um PL é consideravelmente mais demorada em comparação à MP. Um ponto positivo é que este tramita em caráter de urgência.
Mesmo com as manobras do governo, ainda não se conseguiu a aprovação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que, apesar de conhecerem a realidade das prefeituras, os parlamentares não tenham aprovado as emendas da MP 616/2013, o que dificultou ainda mais a transferência de um recurso que deveria ser emergencial.
Fonte: CNM
