Empresa de Pesquisa Energética garante que não haverá racionamento de energia em 2014

Foto: USP

Apesar dos níveis dos reservatórios estarem baixos, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) assegura que não há risco de racionamento de energia este ano. Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, “esse tipo de especulação é comum no início de cada ano diante da incerteza sobre a hidrologia”.

Segundo a EPE, nem todas as térmicas estão disponíveis e os reservatórios trabalham com níveis maiores em comparação ao ano passado. Em 2013, nesta época, os reservatórios do Sudeste tinham capacidade de 33,9%. Este ano está com 41,3%. O mesmo ocorre no Nordeste, quando em 2013 os reservatórios operavam em 30,4% e hoje estão com 41,9% de capacidade.

A EPE alega que há um excedente de 5% em relação à demanda do mercado. Uma espécie de “superávit estrutural de energia”. Mesmo assim, a Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) afirma que as termelétricas produzem 17,1% abaixo da capacidade disponível. Para a ONS a situação necessita de atenção.

Parlamentares têm prazo para indicar onde aplicarão as emendas individuais

Foto: Ag. CNM

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 está prevista a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Por isso, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) determinou que até o dia 10 de fevereiro, deputados e senadores apontem quais serão os Municípios beneficiados com os recursos das emendas.

Governo federal e Parlamento estudam uma forma de operacionalizar o Orçamento Impositivo, mas os congressistas reclamam que não houve tempo suficiente para negociar com os governos municipais o destino das emendas. Os parlamentares querem mais tempo antes da indicação, no entanto, 2014 é um ano eleitoral e, se demorar muito, muitas emendas não poderão ser efetivamente executadas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta a estes entendimentos e alerta os prefeitos para que eles tomem cuidado na execução das emendas individuais e não aumentem ainda mais as despesas de custeio.

Santa Casa de Maringá terá mais cinco leitos de atendimento a recém-nascidos

Foto: Venilton  Kuchler\sesa

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, entregou nesta quinta-feira (23) equipamentos para a implantação de cinco leitos especializados em atendimento a recém-nascidos em Maringá. Os leitos fazem parte da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais da Santa Casa de Maringá, que será inaugurada em fevereiro.

A unidade atenderá pacientes que receberam alta da UTI neonatal, mas que ainda precisam de cuidados semi-intensivos. Segundo o secretário, esse tipo de leito fortalece a retaguarda de atendimento da Rede Mãe Paranaense na região Norte.

"Há casos que o bebê não precisa mais do suporte de uma UTI, mas também não pode ser encaminhado para uma enfermaria. Por isso, com esses novos leitos, poderemos utilizar melhor as nossas UTIs neonatais e melhorar a eficiência do serviço", destacou Caputo Neto.

O Governo do Estado adquiriu três respiradores e três oxímetros para viabilizar a implantação dos leitos. Além disso, o Estado repassará R$ 25 mil em recursos de custeio para a nova unidade.

O apoio estadual no custeio será essencial para a manutenção dos serviços, de acordo com o superintende administrativo da Santa Casa, José Pereira. "O Ministério da Saúde vai habilitar esses leitos como se fossem de enfermaria. Contudo, o custo para manter as equipes e os equipamentos será muito maior e não teríamos como arcar com essa diferença", explicou o superintendente.
A Santa Casa de Maringá integra o programa estadual HospSUS, de qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Paraná. O Estado repassa R$ 200 mil mensais para o serviço, entre recursos de custeio e investimentos.

O hospital também é referência regional para gestações de alto risco, através da Rede Mãe Paranaense, e conta com 11 leitos de UTI neonatal.

Fonte: ANPr

Lei que aplica multas a empresa envolvida em corrupção entra em vigor no dia 29 de janeiro

Foto: SXC.hu

Entra em vigor, a partir de 29 de janeiro, a chamada Lei Anticorrupção (12.846/2013). A medida permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção contra a administração pública.
 

Atualmente, as companhias muitas vezes alegam que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público. “A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável.”, destacou o  relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP).
 

Além de mais rigor nas punições, a lei estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas e a denunciarem eventuais infrações em suas práticas. Ao colaborar com as investigações, a empresa pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção. Pela lei, a pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Além disso, pode enfrentar processo na Justiça que resulte na dissolução da empresa.
 

A Lei Anticorrupção foi proposta pelo executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo país no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.
 

Regulamentação

Alguns aspectos da Lei Anticorrupção ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, como, por exemplo, os parâmetros de avaliação de mecanismos internos de combate à corrupção adotada pelas empresas. A lei indica que as sanções às pessoas jurídicas também poderão ser atenuadas se verificados procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.
 

Fonte: CNM

TSE deve discutir, a partir de fevereiro, validade da minirreforma eleitoral para 2014

Foto: TSE

Com o fim do recesso previsto para o início de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão discutir, entre outros temas, a validade da minirreforma eleitoral para a disputa deste ano. As mudanças nas regras foram aprovadas pelo Congresso em novembro do ano passado e sancionadas parcialmente pela presidente da República no último dia 12 de dezembro.

Em consulta enviada à Corte Eleitoral, o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) questiona se as mudanças previstas na minirreforma eleitoral se aplicam às eleições gerais que acontecerão no próximo dia 5 de outubro. "Em caso afirmativo, a Lei será total ou parcialmente aplicada? No caso de aplicação parcial para as eleições gerais de 2014, quais serão os dispositivos que valerão para o ano que vem?", pondera o senador.

Reservadamente, alguns ministros do TSE já haviam considerado a possibilidade de terem que debater o tema após o fim do recesso. As novas regras previstas na minirreforma impuseram, por exemplo, a proibição de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. 

Mudanças nas regras
O texto também limita a contratação de cabos eleitorais, fixa parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua de, em média, um cabo eleitoral para mil eleitores. Em relação às propagandas, ficou proibido colar adesivos em veículos, exceto aqueles que são microperfurados, até a extensão total do para-brisa traseiro.

Parte da lei também estabelece que, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição do candidato só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

Em relação aos gastos de campanha, os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, um relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para o financiamento da campanha eleitoral.
Fonte: CNM

Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez

Foto: Câm. Capinzal

O ano de 2014 será marcado pela utilização da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) em uma eleição geral. A lei foi resultado de grande mobilização popular após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros. Sancionada em 4 de junho de 2010, ela fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlam a lisura e a ética das eleições ou que tenham determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.
 

São 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam os infratores a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.Apesar da Lei da Ficha Limpa vigorar desde 7 de junho de 2010, ela somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

Fonte: Agência CNM, com informação do TSE

Anvisa suspende a venda de produto para ronco

Foto: Divulgação

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) publicada hoje(23) no Diário Oficial da União  suspende a importação,a distribuição,comércio e uso,em todo território nacional,do produto Anel para ronco.

De acordo com o texto,o produto,vendido por meio de propaganda no site    WWW.deixederoncar.com.br para o tratamento de ronco,insônia e sono agitado,não tem registro ou cadastro na agência.

Também fica suspenso qualquer tipo de propaganda ou publicidade do produto realizado em todos os meios de comunicação.

Fonte:ABr

IBGE mostra expansão da receita do setor paranaense de serviços

                                                       Foto: Armando Alves\ANPR

A receita nominal do setor de serviços (que abrange o segmento empresarial não financeiro, excluindo-se os setores da saúde, educação, administração pública e aluguéis) avançou 7,2% no Paraná em novembro de 2013, na comparação com novembro de 2012. No Brasil o aumento foi de 8,6%, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado paranaense foi puxado por informação e comunicação (9,7%), serviços profissionais, administrativos e complementares (9,0%) e serviços prestados às famílias (7,7%).

No acumulado de janeiro a novembro de 2013, os serviços prestados no Estado expandiram 7,1%, contra alta de 8,5% na média nacional. Os principais destaques nesse indicador foram os serviços prestados às famílias (11,9%), serviços de transportes e correio (8,3%) e serviços de informação e comunicação (6,5%).

No acumulado de doze meses, encerrados em novembro de 2013, o setor de serviços regional cresceu 6,9%, frente acréscimos de 8,5% para o País. As principais contribuições positivas vieram das atividades de serviços prestados à família (11,9%), serviços de transportes e correio (7,7%) e serviços de informação e comunicação (6,7%).

Para a economista Ana Silvia Martins Franco, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento e Social (Ipardes), o crescimento verificado no setor de serviços do Paraná é resultado do aumento do poder aquisitivo da população, especialmente pelo bom desempenho do agronegócio, além do aquecimento do mercado de trabalho regional, que segue gerando empregos mais nobres (com maiores rendimentos), em maior parcela no interior do Estado. “O setor deve fechar o ano com resultados positivos, em razão da combinação entre o acréscimo da renda gerada pela supersafra de grãos, a política de atração de investimentos e de valorização do setor produtivo, por conta do Programa Paraná Competitivo, e os impactos das obras de infraestrutura realizadas pelo governo estadual”, afirma a economista.

Fonte: ANPr

Três regiões estão em alerta para dengue no Paraná

Foto: M.S.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou na ultima terça-feira (21) um boletim sobre a situação da dengue no Paraná. Segundo o relatório, 501 casos foram confirmados neste novo período epidemiológico, que vai de agosto de 2013 a julho de 2014. A situação é de alerta no Noroeste, Norte e Oeste, que concentram o maior número de casos e também registram condições climáticas favoráveis para o desenvolvimento do mosquito transmissor da doença.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, o número de casos é bem menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram confirmados 1.269 casos. Contudo, assim como nos anos anteriores, a maioria dos focos do mosquito ainda é encontrada dentro de casas e quintais.

 “Todos devemos fazer a nossa parte e eliminar recipientes que possam acumular água. Atualmente, o principal problema é com o lixo reciclável, que muitas vezes é descartado de maneira inadequada e pode se tornar criadouro do mosquito”, disse o superintendente.