Acordo com Serasa é contra tradição do TSE, diz ex-presidente do tribunal

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Brasília – O jurista Sepúlveda Pertence afirmou hoje (8) que o acordo firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian para que a corte disponibilize dados dos eleitores brasileiros é “contra a tradição do tribunal”. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho de Ética da Presidência da República, Pertence presidiu duas vezes o TSE.

Pertence relatou que, nos dois períodos em que ocupou a presidência do TSE recebeu pedidos de algumas instituições para fornecer informação dos eleitores e negou todos eles. Segundo o ex-ministro, entre as instituições que fizeram a solicitação estavam a Receita Federal e Polícia Federal, e negou as solicitações.

“Sempre partimos do princípio de que ninguém será objeto de punição ou de incômodos por ser eleitor. Fiquei muito satisfeito de ver que a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ontem [8] mesmo, posicionou-se contra o acordo”, disse Pertence, após participar da cerimônia de abertura do 1° Congresso Pensar o Ministério Público Federal.

PF prende 18 pessoas por desvio de verbas do ensino técnico no Paraná

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Brasília – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (8) 18 pessoas suspeitas de envolvimento no desvio de R$ 6,6 milhões de recursos do ensino técnico no Paraná. Foram apreendidos documentos, computadores e três carros de luxo. Em parceria com a Controladoria-Geral da União, a Operação Sinapse investigava o grupo desde março de 2012.

 

De acordo com a PF, 16 pessoas foram presas em Curitiba e estão detidas na Superintendência Regional do Paraná; uma em Cascavel (PR) e uma em Sorocaba (SP). A previsão é que os dois últimos sejam transferidos ainda hoje para a capital paranaense.

Redução das tarifas de ônibus derruba a inflação em julho

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A redução das tarifas de transporte urbano nas grandes cidades foi o principal fator responsável pela diminuição do ritmo de aumento da inflação em julho. O Paraná foi o primeiro Estado a reduzir as tarifas do transporte coletivo urbano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), depois de subir 0,26% em junho, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu apenas 0,03% em julho.

O índice foi puxado pela queda de preços de 0,66% nos custos com transportes, devido à redução das tarifas de transporte público, que ficaram 3,32% mais baratas no período, e por uma deflação nos custos com alimentação (-0,33%).

NO PARANÁ - O governador Beto Richa determinou, em maio, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transportes. Em junho, o governo federal decidiu reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o setor.

Senado aprova PEC que permite médico militar atuar no SUS

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O Senado aprovou hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais.

Pelo texto aprovado, os médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército poderão atuar nos hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nos estabelecimentos militares, como durante folgas e fins de semana. Eles poderão acumular função e serem contratados por prefeituras e pelos governos estaduais.

Governo do Estado vai construir nove Territórios da Juventude

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O governador Beto Richa autorizou a construção de novos espaços para ampliar o atendimento ofertado pelo Estado aos jovens paranaenses. Sob a coordenação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social serão implantados nove Territórios da Juventude em cidades do Interior paranaense. As unidades vão ofertar atividades culturais, profissionalizantes e de lazer aos jovens de 15 a 29 anos.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (07/08) e acontece na semana em que foi sancionado o Estatuto da Juventude. “Será um espaço voltado totalmente ao que a juventude necessita nesta fase de formação, mas com características e elementos que possam desapertar o interesse e o desenvolvimento social e pessoal desta faixa etária”, explica a secretária da Família, Fernanda Richa.

Fernanda Richa destaca que a construção de nove Territórios da Juventude contribuirá para o desenvolvimento do protagonismo juvenil e assegurará os princípios das políticas para uma faixa etária que hoje representa 25,95% da população no Estado.

Conferência Estadual das Cidades reunirá 2,5 mil pessoas em Foz

O Governo do Paraná realiza de terça a quinta-feira da próxima semana (13 a 15), em Foz do Iguaçu, a 5ª Conferência Estadual das Cidades. O evento reunirá mais de 2.500 pessoas, entre prefeitos, vereadores, deputados, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), da sociedade organizada, além de delegados habilitados. A Política Urbana e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano são o foco das discussões.

Para chegar à Conferência Estadual, foram realizadas no Paraná 334 conferências municipais, quando foram eleitos 1.790 delegados titulares e mais 1.340 suplentes para a etapa estadual.

Destes encontros municipais saíram 208 emendas ao texto base da Política Urbana e do Sistema de Desenvolvimento Urbano proposto pelo Ministério das Cidades. Saíram, ainda, três mil propostas de ações prioritárias para a política urbana nos três níveis: local, estadual e nacional. Todos os estados realizam conferências municipais e estaduais para propor emendas ao texto básico do Ministério das Cidades.

Os participantes do encontro em Foz do Iguaçu irão debater as emendas e as ações prioritárias retiradas das conferências municipais no Estado e finalizá-las para serem enviadas, como contribuição do Paraná, à Conferência Nacional das Cidades. 

Fonte:ANPr

Projeto popular que pede mais recursos da União para a Saúde foi entregue na Câmara

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Mais de 1,8 milhão de pessoas querem que o governo federal coloque mais dinheiro na Saúde Pública. Essas pessoas assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que foi entregue na tarde da segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Organizada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, a proposta pede 10% da receita corrente bruta – tudo o que é arrecadado - da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento de recursos oriundos da União para o setor também é reivindicação do movimento municipalista há anos.

O projeto foi bem recebido na Câmara, mas alguns integrantes do Saúde+10 ainda serão recebidos nesta terça-feira, dia 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Formado por 100 entidades, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública quer sensibilizar a presidente para a importância da matéria.

Inscritos no Programa Mais Médicos atendem a 6% da demanda dos municípios

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Dos 16.530 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente inscritos no Programa Mais Médicos, 938 confirmaram a participação. O número equivale a 6% da demanda dos municípios, que apontaram a necessidade de 15.460 médicos. Os profissionais vão atender a regiões carentes de 404 municípios.

Durante a apresentação dos dados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, trouxe a possibilidade de propor parcerias com universidades estrangeiras e com outros países. “Tendo o quadro da distribuição, onde se concentra a carência, fica mais factível para o Ministério da Saúde buscar parcerias com países e universidades”, disse o ministro. Atualmente, só são aceitas inscrições individuais de médicos formados fora do país.

Em uma tentativa de aumentar o número de confirmações, o Ministério da Saúde prorrogou até a próxima quinta-feira (8) à meia-noite o prazo para a homologação e escolha de municípios para os inscritos com diploma brasileiro. Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, houve “fraude” nas inscrições. “Mais de 14 mil médicos fraudaram a inscrição”, disse. “O que imperou foi o sentido corporativista das entidades”.

No Brasil, mais de 880 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos

Uma pesquisa da Justiça Eleitoral mostra que 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Com essa suspensão, o cidadão não pode votar ou ser votado, filiar-se a algum partido político, exercer cargo público, ser chefe de redação ou editor de jornal e assumir o cargo em entidade sindical.

A condenação criminal é o principal motivo das suspensões de direitos por parte da Justiça Eleitoral. Essa causa deixou 657.299 brasileiros suspensos. A incapacidade civil absoluta - quando o indivíduo é enfermo, possui deficiência mental ou é menor que 16 anos – é a segunda causa e suspendeu os direitos de 143.873 pessoas.

Outros motivos levaram a um número tão alto dos cidadãos com direitos suspensos. O serviço militar, que impede 76.833 cidadãos; as condenações por improbidade administrativa, situação de 3.374; e o não cumprimento de ações impostas pelo governo, razão de 187 suspensões.

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Paraná vai produzir medicamento de última geração para combate ao câncer

Foto: Divulgação Tecpar

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) vai produzir o medicamento biológico Bevacizumabe, de última geração para o combate ao câncer e a degeneração macular (perda de visão) relativa à idade. O produto usa o princípio ativo do Avastin, da Roche, cuja patente expirou em 2012. A produção do medicamento no Paraná foi concretizada durante viagem de uma missão do Tecpar à Rússia, com o propósito de acertar os detalhes do acordo de cooperação firmado entre o instituto e a Biocad Brazil.

Os encontros entre as duas partes aconteceram em duas cidades da Rússia - São Petersburgo e Moscou - com visitas às instalações da Biocad, uma companhia russa de biotecnologia, cujo foco é a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, a inovação e a comercialização de produtos farmacêuticos de origem biológica. Esses contatos serviram para iniciar um cronograma de transferência de tecnologia, desde a capacitação de pessoal até atingir a produção no laboratório do Tecpar, a ser instalado no parque tecnológico de Maringá.