Na sessão do dia 8 do corrente os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 36/2018, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo com transmissão ao vivo na internet.
A lei obriga a gravação em áudio e
vídeo com transmissão ao vivo na internet, por meio do site oficial do órgão,
das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura, Legislativo e
autarquias.
O projeto também trata da disponibilização na
íntegra dos procedimentos licitatórios nos Portais da Transparência, inclusive
dos processos em andamento. A Administração Direta e Indireta, as autarquias e
fundações têm trinta dias para pôr em prática o disposto.
A proposta de autoria dos vereadores Carlos
Eduardo (PSC), Ricardo Vendrame (PP) e Luciano Grudi (PSC) têm como objetivo
dar mais transparência as compras realizadas pelos órgãos públicos. Segundo os
vereadores "a tecnologia disponível nos dias atuais, abre novas
possibilidades para que a população exerça a fiscalização e o controle
social".
A regra valerá para qualquer tipo e
modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, pregão
presencial), com exceção do pregão eletrônico, cujos processos do certame já
acontecem via internet.
O projeto foi aprovado, juntamente com duas
emendas modificativas. A primeira apresentada pelo vereador Xuxa (PMDB), que
prevê também a transmissão ao vivo por meio da página na rede social (Face book)
oficial do órgão e, a segunda, pelo vereador Jefferson Garbúggio (PT), que
normatiza a forma de gravação da sessão pública de licitação, altera o prazo de
5 para 10 anos, o período de arquivamento da mídia.
A
gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a
documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da
conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e
classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação. A
gravação, no entanto, não dispensa a elaboração da ata da sessão.
No ano passado, a Prefeitura de Marialva
realizou 270 certames, incluindo dispensa, inexigibilidade, leilão e chamamento
público. Já a Câmara Municipal de Marialva realizou, ao todo, 14 processos
licitatórios em 2017.
Fonte \Foto: Ass. Com. Câm. Marialva
