Foto: CNM
O ano se inicia e até agora o Ministério da
Educação não se pronunciou quanto ao percentual de reajuste do piso salarial do
magistério para 2014. A falta da divulgação oficial por parte do órgão gera
expectativa aos gestores municipais.
De
acordo com a Lei 11.738/2008, o critério de reajuste é a variação do valor
mínimo anual por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores à concessão do reajuste.
No
entanto, como a Lei prevê reajuste anual em janeiro e a receita realizada do
Fundeb a cada ano é divulgada somente em abril do ano seguinte, o governo
federal criou uma fórmula para cálculo do índice de reajuste do piso, que
considera a última estimativa do valor aluno/ano do Fundeb nos dois anos
anteriores à atualização do valor do piso.
As
últimas estimativas do valor aluno/ano do Fundeb para 2012 e 2013, respectivamente
publicadas pelas Portarias 1.495, de 28 de dezembro de 2012, e 16, de 17 de
dezembro de 2013, foram de R$ 1.867,15 e R$ 2.022,51. Com base no critério
adotado pelo MEC, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê um reajuste
de 8,32% e um piso salarial de R$ 1.697,39.
Fonte: CNM
