Brasileiros terão mais opções na compra de medicamentos, anuncia Anvisa

Foto: Anvisa

Medicamentos similares vão ser mais uma opção aos medicamentos de referência ou de marca, como já ocorre com os medicamentos genéricos. O anúncio foi feito hoje (16) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Isso significa que uma mesma prescrição médica, que atualmente permite a compra de um remédio de marca ou de um genérico, vai permitir também a compra do remédio similar, que contém os mesmos princípios ativos, a mesma concentração e a mesma posologia que o de referência.

A proposta consta em consulta pública a ser lançada amanhã (17) pela própria agência, por um período de 30 dias, e deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor. Ainda de acordo com o texto, os medicamentos similares deverão incluir em suas embalagens o símbolo EQ, que significa equivalente.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou que a equivalência dos medicamentos similares só foi possível depois que a categoria conseguiu comprovar a mesma função terapêutica dos produtos de marca.

Inmetro regulamenta uso de cadeirinhas fixadas no banco de trás dos carros

Foto: ABr

O uso do sistema Isofix para a fixação de cadeirinhas e bebê conforto nos carros, para o transporte de crianças no banco traseiro, foi regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nesta quinta-feira (16), o órgão publicou no Diário Oficial da União os requisitos mínimos de segurança para o uso do dispositivo. A norma vai servir de parâmetro para a fabricação de novas cadeirinhas e deverá entrar em vigor até 2015.

Segundo o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a regulamentação para o uso do Isofix preenche uma lacuna no programa de certificação das cadeirinhas que, hoje, são presas no banco traseiro dos carros por meio do cinto de segurança. O sistema Isofix, no entanto, que consiste em travas nas cadeirinhas acopladas a ganchos, é considerado mais seguro.

“A vantagem é que, com o Isofix, é muito mais fácil e segura a fixação do que por meio do cinto de segurança. Essa é a grande diferença que levou a Europa e os Estados Unidos e, agora, o Brasil a adotar esse mecanismo”, explicou o diretor. Alfredo Lobo disse que, muitas vezes, no caso de cadeirinhas presas com o cinto, os pais prendem de forma errada, com risco para as crianças.

Portarias autorizam repasse do Fundo Nacional da Educação a Municípios

Foto: Ag CNM

Diversas listas de Municípios que pleitearam recursos da Educação Infantil e foram contemplados têm sido publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desde o ano passado, por meio de portarias da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, foram publicadas as Portarias 1/2014 e 2/2014 que também autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para educação infantil. 

A primeira autoriza os repasses já previstos respectivamente na Resolução 15 – de 16/05/2013 – que trata da transferência de recursos para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Esses estabelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Já a segunda portaria autoriza repasses de recursos para manutenção novas matrículas em novas turmas de educação infantil da educação infantil para os municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos  no Simec - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil. 

Mudança de escola deve ser comunicada por beneficiários do Bolsa Família

Foto: MDS

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cujos filhos irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no Município. A medida vale para alunos entre 6 e 17 anos de idade. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou no setor responsável pelo Bolsa Família.
 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no Cras, solicite que a informação também seja repassada para a área de Educação da prefeitura.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o registro da alteração permite o acompanhamento da freqüência escolar, necessária para a manutenção do benefício. O PBF se integra às políticas de Saúde e Educação, com a perspectiva de garantir que seus beneficiários tenham acesso a esses direitos, sendo por isso a importância do acompanhamento escolar.

ProUni tem quase 1 milhão de candidatos um dia antes do encerramento das inscrições

Termina amanhã (17), às 23h59, o prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. Até o meio-dia de hoje (16), o Ministério da Educação(MEC) já havia registrado 965.285 candidatos inscritos. Na primeira edição deste ano, o programa oferece 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais.

Pode participar da seleção o estudante que fez a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado e obteve, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado zero na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. As parciais destinam-se a candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

A primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 20 deste mês e a segunda, no dia 3 de fevereiro. O candidato que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode entrar na lista de espera, mas, neste ano, houve mudança nos procedimentos para fazer parte dessa relação. Agora, o estudante terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar, com os documentos necessários.

Fonte:ABr

Procedimentos de Ortopedia e Neurocirurgia estão incluídos na tabela do SUS

Foto: Ag. CNM

Desde o início deste ano, procedimentos em Ortopedia e Neurocirurgia estão incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) separadamente. A medida instituída pela Portaria 9/2014 do Ministério da Saúde, entre outros aspectos, atende a necessidade de separar os procedimentos de alta complexidade comuns à neurologia – neurocirurgia – e à ortopedia. 

Para isso, a publicação exclui a modalidade que era conjunta e estabelece regulamentação aos procedimentos. De acordo com o texto, os Procedimentos Seqüenciais em Neurocirurgia são atos cirúrgicos com vínculo de continuidade, interdependência e complementaridade, realizado em conjunto pela mesma equipe. 

Apesar de os atendimentos de alta complexidade ser de responsabilidade da União, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha o gestor a ter conhecimento da modificação, para os casos de necessidade de encaminhamento. Isso, porque, a portaria estabelece que se houver duplicidade de indicação de procedimentos entre as duas especialidades o gestor deve aprovar apenas um deles. “Fica estabelecido que os procedimentos correlacionados são compatíveis, mas são excludentes entre si”, diz a publicação.

Fonte: CNM

Modelo de gestão prisional do Paraná será apresentado no Maranhão

Foto: Antonio Costa

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, viaja nesta quarta-feira (15) para o Maranhão. A convite da governadora Roseana Sarney, a secretária e mais uma comitiva de técnicos apresentarão as experiências de administração penitenciária bem-sucedidas no Paraná, como colaboração na solução da crise prisional do estado.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (14), a secretária Maria Tereza explicou que serão focados alguns pontos importantes: os projetos arquitetônicos das vinte obras que começam a ser executadas no Estado, entre cadeias publicas e unidades de regime de regime semiaberto; apresentação da ferramenta de Business Inteligence (BI), que permite integrar dados do Poder Executivo e Poder Judiciário para acompanhamento dos presos.

O BI dá agilidade e efetividade aos mutirões carcerários, permite o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída do Sistema Penal.

“O Paraná tem resultados positivos. Temos planejamento, plano de gestão que mostram resultados”, afirma a secretária. Do início de 2011 para cá houve redução no número de presos, de 30.449 para 28.027 detentos, sem que houvesse aumento do número da criminalidade no estado. “O índice de homicídios foi reduzido em 23,4% em três anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios dolosos, que foi de 2.490 em 2010, caiu para 1.907 em 2013”, disse ela.

Já esta em vigor a nova tabela do Imposto de Renda

Foto: Simpe-RS

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 1º de janeiro em todo o território nacional, foi corrigida em 4,5%. A tabela vinha sendo automaticamente aumentada em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014 e valerão para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita neste ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês(menos de 2,5 salários mínimo). A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. Sobre os salários entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão descontados na fonte 22,5%. E para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês, o imposto na fonte será de 27,5%

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. Segundo o sindicato, trabalhadores que eram isentos, por causa da renda baixa, passaram a pagar mais imposto com o aumento salarial bruto, levando-os a uma queda da renda líquida, depois dos descontos, principalmente o da alíquota do Imposto de Renda.

Ainda segundo os auditores da receita, a defasagem deve fechar o ano em 60%. Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo deve ficar em 5,72%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

Leia a tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15,0	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58

Fonte: Abr                 

Gestores podem fazer a prestação de contas dos recursos da assistência social até dia 31

Foto: CNM

Foi prorrogado o prazo para os Municípios cadastrarem as prestações de contas dos recursos federais destinados à assistência social, referentes ao ano de 2012. Agora, o preenchimento do formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira pode ser feito no sistemaSuasWeb até o dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de fazer a prestação de contas.

A expansão do prazo ocorreu por conta de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), segundo esclarece a equipe técnica da Confederação. Esses erros vêm ocorrendo desde a abertura do prazo, em 15 de julho de 2013.

Entres os principais registros estão: erros no processo de inserção e gravação dos dados; lentidão; divergência de informação quanto aos valores repassados para os Municípios, MDS e Município com valores diferentes, ou seja, erro na base de dados do Ministério; erro nos demonstrativos de Serviços/Programas e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-Suas), e sistema fora do ar.

Análise
Depois do dia 31, os conselhos municipais e estaduais de assistência social têm até 28 de fevereiro para analisar e validar a comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população. 

A CNM destaca ainda que a  prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Por esse motivo, a ação da prorrogação do período para prestação de contas é fundamental, pois não é justo que os Municípios sofram sanções administrativas ou financeiras em decorrência de erros ocorridos no sistema do próprio MDS.

Fonte; CNM

CNM divulga estudo que aponta os motivos para a troca de prefeitos

Foto: CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os principais motivos para a troca de gestor em todos os Estados brasileiros. O levantamento foi feito exatamente um ano após a posse dos prefeitos nos 5.568 Municípios.

De acordo com o estudo, 125 prefeitos, o que representa 2,2%, já não está mais no comando de suas prefeituras. Cassação de mandato é o principal motivo de afastamento, representando 85,6% das trocas. Já prefeitos que foram substituídos por falecimento somam apenas 0,6%. Outros motivos representam 4,8%.

No último levantamento, feito em 2011 pela Confederação, referindo-se ao mandato anterior, foi identificado 128 trocas naquela época. O número de afastamentos neste primeiro mandato é bem parecido ao registrado no terceiro ano de mandato anterior.

São Paulo foi o Estado onde mais gestores foram substituídos, com 21 prefeitos, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com 13 gestores em cada Estado, e Mato Grosso, com 10 trocas. Por outro lado, nos Estados do Acre e de Roraima não houve troca até o momento.

Veja o estudo completo aqui 

Fonte: CNM