O Diário Oficial da União desta
quarta-feira publicou a lei orçamentária deste ano sancionada pela presidente
Dilma Rousseff na última segunda-feira com alguns vetos.
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O orçamento este
ano é de R$ 1,2 trilhão. A presidente manteve a emenda que triplicou para R$
868 milhões o fundo partidário - que é uma das principais fontes de dinheiro
dos partidos políticos. Fora isso, deputados e senadores ainda têm direito a
mais R$ 12 milhões para emendas com obras e projetos que beneficiam seus
estados.
O governo tem agora 30 dias para
anunciar o contingenciamento de recursos do Orçamento com o objetivo de atingir
a meta de superávit primário de 2015 de 66,3 bilhões de reais, que é
equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na semana passada, ao comentar o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento
será anunciado em meados de maio.
"O contingenciamento será feito
no valor necessário para o atendimento da meta, e isso muda com base na
flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse ele.
Na lei sancionada nesta quarta-feira, o governo estimou a receita da
União para este ano em 2,983 trilhões de reais e fixou a despesa em igual
montante. O investimento total do
Orçamento de 2015 foi estabelecido em 105,870 bilhões de reais, sendo a maior
parte em inversões de empresas estatais federais.
Os ministérios com os
maiores orçamentos para este ano, conforme a lei orçamentária, são Previdência
Social (450,7 bilhões de reais), Saúde (121 bilhões de reais), Educação (103,4
bilhões de reais), Defesa (81,6 bilhões de reais), Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (75,3 bilhões de reais), Trabalho (54,8 bilhões de reais),
Cidades (33 bilhões de reais), Planejamento (21,3 bilhões de reais),
Transportes (19,9 bilhões de reais) e Comunicações (11,3 bilhões de reais).
Fonte: ABr - Foto: Jdia
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