Foto: Congresso
Em mais
um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95
dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na madrugada
pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Na sessão que terminou por volta de
22h30 de
ontem, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela
presidenta Dilma Rousseff a sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu
manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A cobrança que é feita das empresas que demitem funcionários sem justa
causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas negociações com o
Legislativo. Com a decisão da noite passada, o Executivo garante a arrecadação
de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo que foi enviado ontem (17) para o
Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa,
Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for
beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se
aposentar.
Os parlamentares também mantiveram os 85 vetos presidenciais feitos à
Medida Provisória (MP) 610, que ampliaria o valor do benefício garantia-safra
para produtores rurais, o auxílio emergencial aos trabalhadores afetados pela
estiagem em 2012 e criava medidas de estímulos para que os agricultores
inadimplentes regularizem a situação. Os vetos do Planalto recaíram,
principalmente, sobre os pontos que tratavam de renegociação de dívidas
agrícolas.
A maioria dos deputados e senadores também decidiu manter a decisão do
governo sobre os projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos
oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de
Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê
penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.
Para que algum veto fosse rejeitado eram necessários 257 votos de
deputados e 41 dos senadores. Essa foi a segunda sessão de análise de vetos no
novo modelo instituído pelo Congresso, em julho, para analisar esses
dispositivos. Pela norma, os parlamentares têm que decidir sobre vetos
presidenciais em até 30 dias para evitar que a pauta do Congresso seja
obstruída. A próxima sessão foi marcada para o dia 15 de outubro.
Fonte: ABr
