Brasília
- Por meio da criação de regras para pagamentos a partir de celulares, o
governo quer alcançar a população que não tem acesso à rede bancária, disse o
diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Mendes destacou
que a Medida Provisória (MP) 615, publicada
no Diário Oficial da União dia 20 do corrente, que tem um prazo de seis meses para ser regulamentado
por meio de instrumentos normativos do BC, Ministério das Comunicações e
Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao
Conselho Monetário Nacional (CMN).
O
diretor participou de coletiva de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes,
as normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do
sistema. Além disso, pode haver um limite para o valor dos pagamentos a partir
dos dispositivos móveis. A regulamentação seguirá o princípio de que deve haver
uma interoperabilidade do sistema, ou seja, que pagamentos possam ser feitos
entre clientes de diferentes empresas de telefonia. "Queremos o arranjo
mais aberto possível. Quanto mais universal, melhor", disse. Como garantia
de segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou
outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço.
O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.
O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.
O secretário de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que também participou da
coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é regular um cenário já
existente. "As operadoras já estão provendo [ferramentas para pagamento
via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente mais definido",
ponderou.
Segundo
Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma
intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo
com o pagamento desde o dispositivo móvel. "Como são 260 milhões de linhas
ativas no país, em aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo
celular] pode ter 130 milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a
intenção é que a partir da regulamentação do governo o pagamento seja "tão
simples quanto enviar SMS" e possa ser feito a partir de celulares com
tecnologia 2G, os mais simples do mercado. Além disso, a intenção é que não
seja necessário usar a internet.
O
secretário de Telecomunicações ressaltou que atualmente as empresas de
telefonia fazem mais de 8 milhões de recargas diárias, o que dá uma ideia da
capilaridade que o aparelho móvel alcançou entre os brasileiros. "Acredito
que as operadoras estão aptas a fazer esse tipo de serviço", disse.
Fonte:
Agência Brasil
