Foto: SXC.Hu
A
Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi
publicada no Diário Oficial na União (DOU) desta terça-feira, 25 de fevereiro.
O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas
estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição
para o exercício de 2014.
O
salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5%
calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o
financiamento de programas voltados para educação básica.
A
distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem
como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo
escolar do ano anterior.
Portanto,
para 2014 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário
educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões de
alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 5,8
bilhões.
Fonte:
Ag. CNM
