Foto: maisoportunidades.com
O
Fundo Nacional de Saúde (FNS) pode passar a receber os prêmios das loterias
federais da Caixa Econômica não reclamados pelos ganhadores. Atualmente todo
este recurso vai apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De
acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, o dinheiro seria
destinado à Saúde Pública e o Fies ficaria com os 30% da renda líquida das
loterias.
O
PLS tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em forma
de substitutivo. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou
parecer favorável à matéria. Segundo ela, a proposta é justa porque beneficia a
Saúde dos brasileiros sem gerar problemas ao Fies.
Valores
não reclamados da loteria são aqueles prêmios sorteados, mas que os ganhadores
não aparecem num prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro. Para fazer a nova
destinação desses recursos, o PLS 313/2011 altera a Lei 10.260/2001 (Lei do
Fies); o Decreto-Lei 204/1967 (que trata da exploração das loterias); a Lei
8.080/1990 (que regulamenta os serviços de saúde) e a Lei 9.615/1998, (Lei
Pelé).
Avaliação
no Senado
De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Veja
íntegra do PLS 313/2011
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência
Senado
