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Resolução
do Banco Central do Brasil publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira, dia 3 de outubro, autoriza a renegociação de operações de crédito
rural contratadas por produtores de Municípios do Rio Grande do Sul atingidos
por estiagem nos anos de 2005 e 2012. A medida vale para a produção de soja,
milho e trigo, das Safras 2003/2004 a 2010/2011.
A
resolução não abrange as operações contratadas por meio do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nem as desclassificadas do
crédito rural por irregularidades na utilização do crédito.
Para
a renegociação, a resolução estabelece que o mutuário deve manifestar
formalmente interesse em renegociar suas dívidas rurais junto à instituição
financeira credora até 30 de dezembro de 2013, a qual deve formalizar a
operação até 30 de abril de 2014. Além disso, a medida prevê que as
operações que se encontram em situação de inadimplência na data de publicação
da Resolução devem ser mantidas nessa condição até a efetiva formalização da
renegociação ou da liquidação do saldo devedor vencido pelo mutuário.
Fonte:
CNM
