Para alertar os proprietários rurais
quanto à necessidade de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) antes do
encerramento do prazo, que vence em 05 de maio, o Governo do Estado, sindicatos
rurais, representantes de classe e cooperativas do setor agrícola passam a
promover reuniões técnicas periódicas para acompanhamento da evolução dos
cadastros no Paraná.
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A ideia é promover em conjunto diversas
ações, além de campanha de divulgação, para esclarecer sobre a necessidade do
cadastramento e as dificuldades para o proprietário rural que não cadastrar sua
propriedade.
Na primeira reunião do grupo, em Curitiba, ficou definido um cronograma de ações para melhorar o atendimento aos proprietários rurais. Também foi acordado que as entidades e o Governo do Estado vão buscar um relacionamento ainda mais próximo com o Governo Federal para ter as previsões de regulamentações e atualizações de sistema de cadastro que ainda precisam ser feitas.
A ação do Governo do Estado envolve as secretarias de Agricultura e do Abastecimento, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Florestal do Paraná (IFPR) e Emater. Também são parceiros das atividades o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Associação Paranaense de empresas de Base Florestal (Apre) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
DIAGNÓSTICO – Atualmente, o Paraná conta com mais de 192 mil propriedades inseridas no sistema. Juntas, elas somam mais de 7 milhões de hectares e representam 36% do total dos imóveis rurais do Estado. O Paraná é o segundo do País em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades. O Estado mantém a quarta posição no Brasil em número de imóveis cadastrados, atrás apenas de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
O relatório da situação atual de cadastramento das propriedades rurais foi apresentado durante a reunião. A ideia é fazer um diagnóstico dos municípios com menor índice de adesão ao cadastramento e esclarecer porque isso acontece.
“Acredito que com esse trabalho do governo estadual e das entidades, vamos reverter mais rapidamente os números nas regiões com baixo índice de cadastramento”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski. O objetivo é ultrapassar os números dos primeiros meses de 2015. “Em fevereiro e março do ano passado, tivemos mais de 50 mil cadastros. Vamos superar esse número com essa força-tarefa. A meta é ter 100% dos imóveis cadastrados em todo o Estado”, finaliza Soavinski.
O município com maior número de imóveis cadastrados, de acordo com o relatório, é Assis Chateaubriand, que tem 3.259 propriedades inscritas. A lista segue com Marechal Cândido Rondon (2.411), Toledo (2.262), Santa Helena (2.053) e Cascavel, que registrou 2.051 imóveis. Do total de registros feitos no Estado, há também 309 cadastros de Imóveis Rurais de Assentamentos da Reforma Agrária.
PRAZO – Os proprietários que ainda não fizeram o cadastro têm até 5 de maio para regularizar suas propriedades. Quem perder o prazo terá dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos, além de não obter benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas ambientais e a continuidade de ocupação de áreas consideradas consolidadas pela nova legislação.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações ambientais, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País.
O sistema, criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é gerenciado pelo Governo Federal e os cadastros do Paraná serão homologados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
As inscrições devem ser feitas no site do Governo Federal www.car.gov.br
Na primeira reunião do grupo, em Curitiba, ficou definido um cronograma de ações para melhorar o atendimento aos proprietários rurais. Também foi acordado que as entidades e o Governo do Estado vão buscar um relacionamento ainda mais próximo com o Governo Federal para ter as previsões de regulamentações e atualizações de sistema de cadastro que ainda precisam ser feitas.
A ação do Governo do Estado envolve as secretarias de Agricultura e do Abastecimento, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Florestal do Paraná (IFPR) e Emater. Também são parceiros das atividades o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Associação Paranaense de empresas de Base Florestal (Apre) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
DIAGNÓSTICO – Atualmente, o Paraná conta com mais de 192 mil propriedades inseridas no sistema. Juntas, elas somam mais de 7 milhões de hectares e representam 36% do total dos imóveis rurais do Estado. O Paraná é o segundo do País em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades. O Estado mantém a quarta posição no Brasil em número de imóveis cadastrados, atrás apenas de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
O relatório da situação atual de cadastramento das propriedades rurais foi apresentado durante a reunião. A ideia é fazer um diagnóstico dos municípios com menor índice de adesão ao cadastramento e esclarecer porque isso acontece.
“Acredito que com esse trabalho do governo estadual e das entidades, vamos reverter mais rapidamente os números nas regiões com baixo índice de cadastramento”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski. O objetivo é ultrapassar os números dos primeiros meses de 2015. “Em fevereiro e março do ano passado, tivemos mais de 50 mil cadastros. Vamos superar esse número com essa força-tarefa. A meta é ter 100% dos imóveis cadastrados em todo o Estado”, finaliza Soavinski.
O município com maior número de imóveis cadastrados, de acordo com o relatório, é Assis Chateaubriand, que tem 3.259 propriedades inscritas. A lista segue com Marechal Cândido Rondon (2.411), Toledo (2.262), Santa Helena (2.053) e Cascavel, que registrou 2.051 imóveis. Do total de registros feitos no Estado, há também 309 cadastros de Imóveis Rurais de Assentamentos da Reforma Agrária.
PRAZO – Os proprietários que ainda não fizeram o cadastro têm até 5 de maio para regularizar suas propriedades. Quem perder o prazo terá dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos, além de não obter benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas ambientais e a continuidade de ocupação de áreas consideradas consolidadas pela nova legislação.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações ambientais, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País.
O sistema, criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é gerenciado pelo Governo Federal e os cadastros do Paraná serão homologados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
As inscrições devem ser feitas no site do Governo Federal www.car.gov.br
Fonte: ANPr – Foto: Cleverson Beje/FAEP
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