Foto: SXC.Hu
A
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de
automóveis zero quilômetro deve ser prorrogada até março de 2014. Foi o que
apontou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, nesta quinta-feira, dia 17.
A
desoneração deveria terminar no mês de dezembro, mas o governo federal poderá
atender pedido feito pelos empresários da indústria automotiva. O ministro
ressaltou que o assunto está em estudo pelo Ministério da Fazenda.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem frequentemente alertando sobre
como as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal têm impactado as
finanças municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a
União concentra as desonerações em impostos compartilhados com os demais entes
federados. “Essas medidas prejudicam as arrecadações municipais, que já estão
enfraquecidas pela crise”, alertou.
Receitas
municipais
Levantamento
feito pela Confederação mostra que, de 2009 a outubro de 2012, foram criadas 58
legislações com desonerações que afetaram a arrecadação de IPI. Segundo dados
da Receita Federal, as concessões realizadas pela União somam, de 2009 a 2014,
R$ 42,6 milhões. Desse total, R$ 17,7 milhões referem-se exclusivamente ao
setor automotivo.
Como
resultado dessas desonerações, a perda nas receitas municipais referente ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) soma R$ 10,02 milhões e, no
IPI-exportação, R$ 1,06 milhão.
Fonte:
CNM
