O Governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
vão integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de
identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade.
O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (14), em Brasília, pelo governador Beto Richa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participou da solenidade.
Com isso, o Paraná passa a integrar o projeto de criação
do Documento Nacional de Identificação (DNI), que unifica RG e CPF em um único
número. A partir da formalização da cooperação, o Governo do Paraná se
compromete a repassar as informações dos cidadãos para a Identificação Civil
Nacional (CNI), banco de dados criado pelo presidente Michel Temer, no início
deste ano, que vai reunir as informações necessárias para a confecção do novo
documento. A base de dados nacional é gerida pelo TSE.
“Estamos dando um grande passo para o projeto nacional de
identificação civil, facilitando a vida do cidadão, que terá apenas um número
para ter acesso aos serviços públicos”, disse Richa. “A medida também vai
ajudar a reduzir fraudes, já que evita que o mesmo cidadão tenha vários
documentos de identidade”, complementou ele.
Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação
significa um importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no
Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita
por meio virtual. “Como se sabe, o uso de ferramentas digitais representa hoje
um novo paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior segurança
ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos. Por isso é que o emprego
de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas
governamentais. A uniformização dos cadastros tem permitido a remoção de
duplicidades e a correção de erros de registro”, disse.
ACESSO - O acordo de cooperação técnica permitirá ao TSE
acesso aos dados biométricos mantidos pelo Governo do Paraná. Os dados foram
colhidos por meio de emissão do registro de identificação civil e da emissão da
carteira de habilitação. O acordo também viabilizará ao Estado do Paraná o
acesso aos serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica, consultas à
base do cadastro de eleitores e de consulta à lista de validação e
coincidências biométricas.
PRÓXIMOS PASSOS - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
(TRE-PR) vai articular a transferência dos
paranaenses junto ao Instituto de Identificação do Paraná e o
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e repassar ao TSE.
“Criaremos um grupo de trabalho técnico para dar continuidade ao processo, para
que possamos iniciar a verificação de dados dos registros de identificação de
todos os paranaenses”, explicou o secretário de Justiça, Trabalho e Direitos
Humanos, Artagão Júnior, que também integra o grupo do projeto.
Assinam o acordo de cooperação, também, os secretários de
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita; o
secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; o
diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Vinicius Michelotto; o
diretor da Celepar, Jacson Carvalho Leite; e o diretor-geral do Departamento de
Trânsito do Paraná, Marcos Elias Traad da Silva.
Fonte ANPR
