Profissionais da saúde discutem fiscalização em farmácias

Curitiba recebeu na terça (11) e quarta-feira (12) a segunda edição do Encontro Estadual de Fiscalização, promovido pela Secretaria Estadual da Saúde e Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR). Os profissionais estão reunidos para discutir o novo momento do setor farmacêutico no país, tendo em vista a lei federal 13.021/2014, que define farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, deixando em segundo plano o viés comercial. 
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O evento serve para atualizar os agentes de fiscalização sobre as novas legislações vigentes para o setor, além de contribuir para melhorar a integração entre os serviços de fiscalização da Sesa e do CRF-PR. O objetivo é garantir à população assistência farmacêutica segura, com produtos de qualidade e orientação profissional adequada, tanto na rede pública quanto na rede privada. 

De acordo com o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, este alinhamento permite que os órgãos reguladores ampliem a vigilância em relação aos estabelecimentos. “Embora as duas entidades tenham atribuições diferentes, ambas prezam pelo bem estar do consumidor e paciente. Temos mantido um diálogo aberto para compartilhar informações sobre irregularidades encontradas durante as fiscalizações”, informou. 

FUNÇÕES – Nas inspeções de vigilância sanitária, os técnicos avaliam o funcionamento da farmácia sob o ponto de vista da segurança, qualidade dos produtos e serviços ofertados. Já o CRF atua no campo da ética profissional, verificando se o farmacêutico cumpre sua função perante a sociedade. 

Segundo o presidente do CRF-PR, Arnaldo Zubioli, a parceria com a Secretaria da Saúde vem de longa data e rende bons frutos na garantia do acesso e uso racional de medicamentos. 

“Quando falamos em uso racional, podemos destacar o papel do profissional farmacêutico em um processo de mudança cultural. A nova legislação diz que a farmácia deve ser um local para promover a assistência terapêutica integral do paciente, ou seja, vai muito além de apenas dispensar o medicamento. Temos que orientar, dialogar com o paciente e avaliar a efetividade do tratamento”, destacou. 

ENCONTRO – Participam do evento representantes de conselhos regionais de farmácia de outros Estados, profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e regionais, do Ministério Público, do Procon, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Estadual de Saúde e demais entidades do setor farmacêutico. 

A abertura teve a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela coordenação da Operação Lava-Jato. Dallagnol falou sobre medidas recomendadas para o combate à corrupção no ambiente público, sobretudo em fiscalizações. 

A programação envolve ainda debates e palestras sobre direitos do consumidor, política de medicamentos controlados, logística reversa de medicamentos, aplicação de vacinas e oferta de outros serviços nos estabelecimentos farmacêuticos. 

Fonte: ANPr – Foto: Venilton Küchler/SESA

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