A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou na tarde desta sexta-feira (27), em reunião extraordinária, o
orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015. Essa conta
prevê repasses de R$ 18, 920 bilhões que terão de ser cobertos por meio de
aumentos nas contas de luz de todos os consumidores do País.
O
órgão votará ainda as revisões extraordinárias de cada distribuidora de
eletricidade.
A
proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$ 21,807
bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015. Mas durante a fase de
consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em R$
2,887 bilhões os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.
Além
disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136 bilhões
referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às
distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas R$ 1,4
bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas
pagarão essa parte da tarifa.
Somando
a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a cota a ser cobrada
de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE
este ano será de R$ 22,056 bilhões, R$ 1,050 bilhão menor que a previsão
inicial. Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente
com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e outros subsídios, a Aneel também
considerou novas receitas de R$ 400 milhões para o fundo.
O total
de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,246 bilhões e inclui R$ 3 bilhões em
despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A
maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que
incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação
antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e
carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com
combustível para as térmicas da Região Norte do País.
"Os
valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e
receitas. Mas valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de
energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das
próprias atividades de fiscalização da Aneel", afirmou o relator do
processo,
Fonte: Ag. CNM
Foto: CNM
