Parlamentares de oposição
alegam que a CPI exclusiva para investigar a Petrobras deve ter prioridade para
ser instalada no Senado. Foto: ABr
Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta
terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança
para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no
Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação
movida por PSDB, DEM e PSB também tem apoio de senadores independentes, como
Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
“Na medida em que o governo, o Poder Executivo, a
presidenta Dilma, mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da
Petrobras, na medida em que o presidente do Senado concorre para esse resultado
ao enterrar a nossa CPI e dar preferência a uma CPI chapa branca do governo, só
nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito
constitucional da minoria parlamentar”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes
(SP).
Na avaliação do senador, a decisão do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma CPI mais ampla, como querem
os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações
relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente
para decidir se concorda com o entendimento do.
presidente.
A palavra final sobre a questão, entretanto, será dada pelo plenário.
Como o requerimento de CPI apresentado
pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição, como
fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio
Nunes questiona a reunião da CCJ de hoje e diz que o presidente do Senado tem o
dever de instalar imediatamente a CPI específica.“Eu não reconheço a
legitimidade da CCJ para discutir e para decidir esse assunto”, criticou.
Para Renan Calheiros, levar a questão
ao STF não significa judicializar a CPI. "Eu sinceramente não acho ruim.
Quando eu decidi [por uma CPI mais ampla], eu fiz questão de ouvir a Comissão
de Constituição e Justiça, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe,
será muito bom ouvir também o Supremo Tribunal Federal, porque essa é uma
questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente", disse.
Já o líder do PT, senador Humberto
Costa (PE), diz que, apesar do mandado de segurança da oposição, está confiante
de que o STF não vá se opor a uma investigação mais ampla. “Nosso entendimento
é o de que é necessário que se faça a investigação sobre a Petrobras, mas
precisamos investigar outras coisas que envolvem dinheiro público federal e
que, também no nosso entendimento, precisam de apreciação no Senado
Federal", ressaltou.
Enquanto
a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA), requerimentos propondo audiência pública com José Sérgio Gabrielli,
ex-presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR
Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o
responsável pelo parecer que orientou a transação.
Os senadores da base governista que
pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a
criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate
na comissão seria redundante.
Fonte: Ag. Brasil
