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O coordenador-geral do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), José Antonio de Aguiar Neto, alertou
os prefeitos para o prazo de 21 de março, data final de envio das propostas e
planos de trabalho para celebração de convênios e contratos de repasse
provenientes das emendas parlamentares individuais.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
publicou, no dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União,
portaria indicando como deve ser usado o Siconv, ferramenta oficial para
gerenciar transferências de recursos, no caso de emendas parlamentares
individuais, cuja execução foi tornada obrigatória pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de dezembro do ano passado.
A legislação deu prazo de quatro meses para que o
órgão determinasse o procedimento para os repasses. A portaria estabelece, por
exemplo, que a falta de indicação do beneficiário e do valor da emenda são
impedimentos técnicos para a execução. Plano de trabalho não aprovado e a
incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária
também são impedimentos.
“O alerta é porque é um prazo reduzido, visto que
antes esse processo ocorria ao longo do ano. Então, tinha-se um prazo de 12
meses e agora são apenas quatro meses para fazer a análise dos projetos. Os
prefeitos vão ter de correr [para enviar os projetos], assim como os
ministérios vão ter de correr para analisar os projetos em tempo hábil”, disse
Aguiar Neto, que participou do Encontro Nacional de Municípios promovido pela
Associação Brasileira de Municípios.
Segundo ele, essa mudança visa a atender à
necessidade dos parlamentares de uma melhor e efetiva ação dos ministérios ao
priorizar a análise dos projetos oriundos das emendas individuais.
Os órgãos e entidades da administração pública
federal deverão encerrar a análise das propostas e respectivos planos de
trabalho até 5 de maio, concluindo por sua aprovação ou reprovação.
No ano passado, foram celebrados convênios e
contratos de repasse no valor de R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 2,8 bilhões foram
efetivamente repassados aos municípios. O coordenador-geral do Siconv informou
que, se o contrato tiver pendências, apenas após a solução dos problemas, o
governo federal poderá liberar os recursos. A falta de capacidade técnica dos
municípios para elaborar projetos é apontada como um dos grandes entraves.
Fonte: Ag. ABr
