Foto: Pref. Campos do Jordão-RJ
As
escolas regulares podem ser obrigadas a oferecer um cuidador específico para os
alunos portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei (PL) 8.014/2010,
que tramita na Câmara, foi aprovado, em conclusão terminativa, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A apreciação ocorreu nesta
quarta-feira, 12 de março. E se não houver pedido para votação em Plenário, o
PL segue direto para o Senado.
De
acordo com a proposição, se for verificado que o aluno precisa de atendimento
individualizado, a escola deverá providenciar o cuidador. O profissional vai
acompanhar o estudante e ajudá-lo, por exemplo, na mobilidade e na realização
de tarefas.
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê o serviço de apoio
especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas
regulares. O projeto apenas coloca o cuidador como “parte essencial deste
serviço”.
Custos da
proposta
Em relação à proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com as implicações financeiras. Além disso, a entidade chama a atenção para a expressão “quando necessário”, que poderá gerar controvérsias de interpretação.
Em relação à proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com as implicações financeiras. Além disso, a entidade chama a atenção para a expressão “quando necessário”, que poderá gerar controvérsias de interpretação.
Acesse
a íntegra do PL 8.014/2010
Fonte:
Ag. CNM
