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Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se a vinda de médicos
cubanos ao país fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro
momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um
processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da
profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o
desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a
remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente).
"Vamos discutir isso com o MPT com a maior tranquilidade e com a maior clareza. Mantemos o nosso pensamento de que o que o Brasil faz hoje é uma coisa que vem sendo feita por vários países. Temos uma novidade e vamos trabalhar para que isso ocorra bem", disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a
legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um ponto que gera questionamentos
é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada
ao governo da ilha, com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas) para posterior pagamento aos médicos – o que poderia levar os
profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.
Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma
estrangeiro e não precisarão revalidar o certificado de ensino superior. Os
cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por
nenhum médico na primeira chamada do Programa Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa, rebateu as desconfianças do CFM e informou que o regime de trabalho
dos médicos não fere os direitos dos profissionais ou dos pacientes
brasileiros. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão
previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município.
Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão",
informou Barbosa.
O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi
feito anteontem (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que,
até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do
acordo, que começa na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcam no
Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro.