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| PROPRIETÁRIOS INDIGNADOS, PROTESTARAM |
O Executivo foi
contrário ao projeto de lei que reduz o valor do IPTU do Jardim Oriental; numa
ação conjunta os vereadores votaram contra o veto e mantiveram a lei.
Com 12
votos os vereadores da Câmara Municipal de Maringá, cumpriram suas palavras e
derrubaram o veto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), na quinta-feira (21)
contra projeto que diminui o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) pago pelos proprietários de terrenos no Jardim Oriental.
O projeto
assinado por todos os vereadores altera a planta de valores genéricos de
edificações e terrenos e também trata sobre os valores e tributos pagos este
ano. Com a lei IPTU será recalculado e o valor reduzido. A justificativa da
prefeitura para o veto se baseou no principio da isonomia. O mesmo princípio,
no entanto foi à alegação de todos os vereadores, que em sua origem significa
que os iguais devem ser tratados como iguais e os desiguais na medida de sua
desigualdade.
Para o
vereador Mário Verri (PT), derrubar o veto do prefeito foi mais que um simples
voto. “Ao votarmos contra o veto do prefeito e a favor da população, fizemos o
nosso trabalho e propósito. Fizemos justiça”, afirmou Verri. “A Casa soube
lidar com destreza frente à situação de injustiça que foi armada e resolveu o
problema como deve ser feito. Com justiça e para o povo”, concluiu Mário Verri.
A
manutenção da lei, votada pelos vereadores segue para a promulgação do
Executivo que tem prazo de 48 horas para promulgar a lei ou não. Caso a
prefeitura se negue em reconhecer a lei, ela volta para a Câmara que tem o
poder de promulgação e em seguida, publicação em diário oficial. Ainda assim
cabe à administração municipal questionar a validade da lei na Justiça.
Fonte: Ass. Imp. do vereador.
