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| Arquivo: CNM |
Mais de 380 Municípios em todo país receberam
o FPM zerado no primeiro repasse de 2013, no Paraná foram 20 municípios, na
região só Paiçandu foi afetado.
Confederação Nacional de Municípios
(CNM) luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e
os Municípios. A União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos
Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda
mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o
registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da
entidade, Paulo Ziulkoski.
Em 24 Estados, 387 Municípios tiveram o
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O
primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes
não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento
é da CNM.
Paulo Ziulkoski lembra a luta da
entidade junto ao Congresso Nacional e o próprio governo na defesa de uma
proposta para o encontro de contas. “Em momento de crise é de lamentar esse
comportamento que só faz crescer a crise”, afirma.
A CNM usou os extratos do repasse do
FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total
de Municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais
especificamente no artigo 160.
Detalhes
Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. No Paraná são 20 municípios, na região da Amusep somente Paiçandu foram afetados pela retenção.
Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. No Paraná são 20 municípios, na região da Amusep somente Paiçandu foram afetados pela retenção.
“Grande parte destes Municípios tem no
FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme
problema financeiro a estes entes”, completo Ziulkoski. Acesse aqui a relação completa dos Municípios afetados pela retenção no FPM.
Fonte: CNM
